Apelido: AGENDA BRASIL 2015

Autoria: Senador Acir Gurgacz, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Armando Monteiro, Senador Casildo Maldaner, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Cidinho Santos, Senador Clésio Andrade, Senador Cristovam Buarque, Senador Cyro Miranda, Senador Eduardo Amorim, Senador Eduardo Lopes, Senador Eunício Oliveira, Senador Humberto Costa, Senador Inácio Arruda, Senador Jayme Campos, Senador João Vicente Claudino, Senador Jorge Afonso Argello, Senador Lobão Filho, Senador Marco Antonio, Senador Mário Couto, Senador Paulo Bauer, Senador Romero Jucá, Senador Sérgio Petecão, Senador Sergio Souza, Senador Vital do Rêgo, Senador Waldemir Moka, Senador Walter Pinheiro, Senador Wellington Dias, Senador Wilder Morais, Senador Zeze Perrella e outros

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Assunto: Administrativo - Licitação e contratos.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Acrescenta o § 7º ao art. 225 da Constituição, para assegurar a continuidade de obra pública após a concessão da licença ambiental.


Explicação da Ementa:
Acrescenta o § 7º ao art. 225 da Constituição Federal para assegurar a continuidade de obra pública após a concessão da licença ambiental; dispõe que a apresentação do estudo prévio de impacto ambiental importa autorização para a execução da obra, que não poderá ser suspensa ou cancelada pelas mesmas razões a não ser em face de fato superveniente.


Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Randolfe Rodrigues
Último local:
01/12/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
01/12/2016 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Resultado apurado em 23/05/2017 às 00:22

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
13/12/2012 Avulso inicial da matéria SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
13/12/2012 Proposta de Emenda à Constituição (Texto inicial) PEC 65/2012
07/03/2016 Relatório Legislativo Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido, às 16h03min, o Relatório do Senador Blairo Maggi, com voto favorável à Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
27/04/2016 Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 10ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador João Capiberibe, em substituição ao Senador Blairo Maggi. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta.
27/04/2016 Anexo Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 10ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador João Capiberibe, em substituição ao Senador Blairo Maggi. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta.
Lista de Presença
28/04/2016 Avulso de parecer Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação o Parecer nº 469, de 2016-CCJ, relator "ad hoc" Senador João Capiberibe, pela aprovação.
Parecer nº 469.2016-CCJ
25/05/2016 Anexo Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, a Correspondência, de 5/5/2016, da Sociedade de Arqueologia Brasileira, com manifestação sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 65, de 2012 (fls. 23 a 40 da Proposta de Emenda à Constituição nº 65, de 2012). Matéria aguardando distribuição. (Tramitam em conjunto as PECs nºs 65, de 2012, e 153, de 2015.)
09/06/2016 Relatório Legislativo Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido, às 18h29min, o Relatório do Senador Randolfe Rodrigues, com voto pela inconstitucionalidade da PEC nº 65, de 2012, e da Emenda de Plenário nº 1, e, portanto, pela sua rejeição, e favorável à PEC nº 153, de 2015. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto as PECs nºs 65, de 2012, e 153, de 2015.)
09/06/2016 Anexo Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, a Correspondência, de 18/5/2016, do Instituto Socioambiental, com Pareceres sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 65, de 2012 (fls. 41 a 83 da Proposta de Emenda à Constituição nº 65, de 2012). Matéria com a Relatoria. (Tramitam em conjunto as PECs nºs 65, de 2012, e 153, de 2015.)
14/06/2016 Relatório Legislativo Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido às 13h35 relatório reformulado pelo Senador Randolfe Rodrigues com voto pela inconstitucionalidade da PEC nº 65, de 2012, e da Emenda nº 1- Plenário, e, portanto, pela sua rejeição, e pela aprovação da PEC nº 153, de 2015, dada a constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade da proposição. (Tramitam em conjunto as PECs nºs 65, de 2012; e 153, de 2015.)
16/06/2016 Anexo Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal: o Ofício Circular nº 001/2016/PRESI/IPHAN, de 17/5/2016, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional; o Memorando 61/16, de 17/5/2016, da Câmara Municipal de Campinas, do Estado de São Paulo; o Ofício SMA/GAB/426/2016, de 24/5/2016, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Estado de São Paulo; e o Ofício nº 560/2016, de 31/5/2016, da Câmara Municipal de Novo Hamburgo, do Estado do Rio Grande do Sul, com manifestação sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 65, de 2012 (fls. 84 a 99 da PEC nº 65, de 2012). Matéria incluída na Pauta da Comissão. (Tramitam em conjunto as PECs nºs 65, de 2012; e 153, de 2015.)
16/06/2016 Anexo Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal: o Ofício Circular nº 001/2016/PRESI/IPHAN, de 17/5/2016, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional; o Memorando 61/16, de 17/5/2016, da Câmara Municipal de Campinas, do Estado de São Paulo; o Ofício SMA/GAB/426/2016, de 24/5/2016, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Estado de São Paulo; e o Ofício nº 560/2016, de 31/5/2016, da Câmara Municipal de Novo Hamburgo, do Estado do Rio Grande do Sul, com manifestação sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 65, de 2012 (fls. 84 a 99 da PEC nº 65, de 2012). Matéria incluída na Pauta da Comissão. (Tramitam em conjunto as PECs nºs 65, de 2012; e 153, de 2015.)
16/06/2016 Anexo Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal: o Ofício Circular nº 001/2016/PRESI/IPHAN, de 17/5/2016, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional; o Memorando 61/16, de 17/5/2016, da Câmara Municipal de Campinas, do Estado de São Paulo; o Ofício SMA/GAB/426/2016, de 24/5/2016, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Estado de São Paulo; e o Ofício nº 560/2016, de 31/5/2016, da Câmara Municipal de Novo Hamburgo, do Estado do Rio Grande do Sul, com manifestação sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 65, de 2012 (fls. 84 a 99 da PEC nº 65, de 2012). Matéria incluída na Pauta da Comissão. (Tramitam em conjunto as PECs nºs 65, de 2012; e 153, de 2015.)
16/06/2016 Anexo Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal: o Ofício Circular nº 001/2016/PRESI/IPHAN, de 17/5/2016, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional; o Memorando 61/16, de 17/5/2016, da Câmara Municipal de Campinas, do Estado de São Paulo; o Ofício SMA/GAB/426/2016, de 24/5/2016, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Estado de São Paulo; e o Ofício nº 560/2016, de 31/5/2016, da Câmara Municipal de Novo Hamburgo, do Estado do Rio Grande do Sul, com manifestação sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 65, de 2012 (fls. 84 a 99 da PEC nº 65, de 2012). Matéria incluída na Pauta da Comissão. (Tramitam em conjunto as PECs nºs 65, de 2012; e 153, de 2015.)
16/06/2016 Anexo Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal: o Ofício Circular nº 001/2016/PRESI/IPHAN, de 17/5/2016, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional; o Memorando 61/16, de 17/5/2016, da Câmara Municipal de Campinas, do Estado de São Paulo; o Ofício SMA/GAB/426/2016, de 24/5/2016, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Estado de São Paulo; e o Ofício nº 560/2016, de 31/5/2016, da Câmara Municipal de Novo Hamburgo, do Estado do Rio Grande do Sul, com manifestação sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 65, de 2012 (fls. 84 a 99 da PEC nº 65, de 2012). Matéria incluída na Pauta da Comissão. (Tramitam em conjunto as PECs nºs 65, de 2012; e 153, de 2015.)
23/06/2016 Anexo Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 2208/16-JUR, da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, de 19/05/2016, com manifestação sobre a matéria (fls. 100 a 111 da PEC nº 65, de 2012). Matéria incluída na Pauta da Comissão. (Tramitam em conjunto as PECs nºs 65, de 2012; e 153, de 2015.)
Ofício nº 2208/16-JUR
06/07/2016 Anexo Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 0263/2016, de 2/6/2016, da Câmara Municipal de Gravataí, do Estado do Rio Grande do Sul; e a Moção de Repúdio, de 8/6/2016, da Frente Parlamentar Mista de Meio Ambiente, Segurança Alimentar e Comunidades Tradicionais, com manifestação sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 65, de 2012 (fls. 112 a 118 da PEC nº 65, de 2012). Matéria incluída na Pauta da Comissão. (Tramitam em conjunto as PECs nºs 65, de 2012; e 153, de 2015.)
06/07/2016 Anexo Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 0263/2016, de 2/6/2016, da Câmara Municipal de Gravataí, do Estado do Rio Grande do Sul; e a Moção de Repúdio, de 8/6/2016, da Frente Parlamentar Mista de Meio Ambiente, Segurança Alimentar e Comunidades Tradicionais, com manifestação sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 65, de 2012 (fls. 112 a 118 da PEC nº 65, de 2012). Matéria incluída na Pauta da Comissão. (Tramitam em conjunto as PECs nºs 65, de 2012; e 153, de 2015.)
15/07/2016 Anexo Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício Circular Abema 008/2016, de 7/6/2016, da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente; o Ofício nº 5273/2016, de 19/5/2016, da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, do Estado de São Paulo; o Ofício OF/CDMAPA nº 081/2016, de 13/6/2016, da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente e aos Animais da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo; o Ofício CAU/BR nº 193/2016-PR, de 21/6/2016, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil; e o Ofício nº 0192/2016 – DEPJD, de 7/7/2016, do Deputado Federal João Daniel (PT/SE), com manifestações sobre a Proposta de Emenda da PEC nº 65, de 2012 (fls.119 a 196 da PEC nº 65, de 2012). Matéria incluída na Pauta da Comissão. (Tramitam em conjunto as PECs nºs 65, de 2012; e 153, de 2015.)
15/07/2016 Anexo Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício Circular Abema 008/2016, de 7/6/2016, da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente; o Ofício nº 5273/2016, de 19/5/2016, da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, do Estado de São Paulo; o Ofício OF/CDMAPA nº 081/2016, de 13/6/2016, da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente e aos Animais da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo; o Ofício CAU/BR nº 193/2016-PR, de 21/6/2016, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil; e o Ofício nº 0192/2016 – DEPJD, de 7/7/2016, do Deputado Federal João Daniel (PT/SE), com manifestações sobre a Proposta de Emenda da PEC nº 65, de 2012 (fls.119 a 196 da PEC nº 65, de 2012). Matéria incluída na Pauta da Comissão. (Tramitam em conjunto as PECs nºs 65, de 2012; e 153, de 2015.)
15/07/2016 Anexo Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício Circular Abema 008/2016, de 7/6/2016, da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente; o Ofício nº 5273/2016, de 19/5/2016, da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, do Estado de São Paulo; o Ofício OF/CDMAPA nº 081/2016, de 13/6/2016, da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente e aos Animais da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo; o Ofício CAU/BR nº 193/2016-PR, de 21/6/2016, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil; e o Ofício nº 0192/2016 – DEPJD, de 7/7/2016, do Deputado Federal João Daniel (PT/SE), com manifestações sobre a Proposta de Emenda da PEC nº 65, de 2012 (fls.119 a 196 da PEC nº 65, de 2012). Matéria incluída na Pauta da Comissão. (Tramitam em conjunto as PECs nºs 65, de 2012; e 153, de 2015.)
15/07/2016 Anexo Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício Circular Abema 008/2016, de 7/6/2016, da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente; o Ofício nº 5273/2016, de 19/5/2016, da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, do Estado de São Paulo; o Ofício OF/CDMAPA nº 081/2016, de 13/6/2016, da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente e aos Animais da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo; o Ofício CAU/BR nº 193/2016-PR, de 21/6/2016, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil; e o Ofício nº 0192/2016 – DEPJD, de 7/7/2016, do Deputado Federal João Daniel (PT/SE), com manifestações sobre a Proposta de Emenda da PEC nº 65, de 2012 (fls.119 a 196 da PEC nº 65, de 2012). Matéria incluída na Pauta da Comissão. (Tramitam em conjunto as PECs nºs 65, de 2012; e 153, de 2015.)
15/07/2016 Anexo Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício Circular Abema 008/2016, de 7/6/2016, da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente; o Ofício nº 5273/2016, de 19/5/2016, da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, do Estado de São Paulo; o Ofício OF/CDMAPA nº 081/2016, de 13/6/2016, da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente e aos Animais da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo; o Ofício CAU/BR nº 193/2016-PR, de 21/6/2016, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil; e o Ofício nº 0192/2016 – DEPJD, de 7/7/2016, do Deputado Federal João Daniel (PT/SE), com manifestações sobre a Proposta de Emenda da PEC nº 65, de 2012 (fls.119 a 196 da PEC nº 65, de 2012). Matéria incluída na Pauta da Comissão. (Tramitam em conjunto as PECs nºs 65, de 2012; e 153, de 2015.)
25/07/2016 Anexo Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Juntei, de ordem do Presidente desta Comissão, Senador José Maranhão, o Ofício nº PR-105/2016, de 2/6/2016, do Instituto dos Advogados Brasileiros, com manifestação sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 65, de 2012 (fls. 197 a 203 da PEC nº 65, de 2012). Matéria incluída na Pauta da Comissão. (Tramitam em conjunto as PECs nºs 65, de 2012; e 153, de 2015.)
14/09/2016 Anexo Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 2307/2016/AL, de 04/07/2016, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Ofício nº 01/ASCEMA NACIONAL, de 10/08/2016, da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do PECMA, com manifestações sobre a matéria (fls. 215 a 232). Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna. (Tramitam em conjunto as PECs nºs 65, de 2012 e 153, de 2015.)
14/09/2016 Anexo Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 2307/2016/AL, de 04/07/2016, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Ofício nº 01/ASCEMA NACIONAL, de 10/08/2016, da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do PECMA, com manifestações sobre a matéria (fls. 215 a 232). Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna. (Tramitam em conjunto as PECs nºs 65, de 2012 e 153, de 2015.)
06/10/2016 Anexo Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício SGP nº 4299/2016, de 18/8/2016, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, com manifestação sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 65, de 2012 (fls. 233 a 235 da PEC nº 65, de 2012). Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna. (Tramitam em conjunto as PECs nºs 65, de 2012 e 153, de 2015.)
11/11/2016 Anexo Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, cópia do Ofício nº 4754/2016-GPGJ-SP, de 27/9/2016, da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, com manifestação sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 65, de 2012 (fls. 236 a 378 da PEC nº 65, de 2012). (Tramitam em conjunto as PECs nºs 65, de 2012 e 153, de 2015.)
21/11/2016 Anexo Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício DMA nº 139/2016, de 25/10/2016, da Diretoria de Meio Ambiente da Prefeitura do Município de Porto Feliz, do Estado de São Paulo, com manifestação sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 65, de 2012 (fls. 379 e 380 da PEC nº 65, de 2012). (Tramitam em conjunto as PECs nºs 65, de 2012 e 153, de 2015.)
01/12/2016 Anexo Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 154/2016-PRES-CAU/GO, de 26/10/2016, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás, com manifestação sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 65, de 2012 (fls. 381 a 384 da PEC nº 65, de 2012). (Tramitam em conjunto as PECs nºs 65, de 2012 e 153, de 2015.)

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
20/05/2016 Publicado no DSF Páginas 202
Aprovado o Requerimento nº 358, de 2016.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
20/05/2016 Publicado no DSF Páginas 26
Aprovado o Requerimento nº 358, de 2016.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
19/05/2016 Publicado no DSF Páginas 389
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 358, de 2016, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando a tramitação conjunta da PEC nº 65, de 2012, com a PEC nº 153, de 2015.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
29/04/2016 Publicado no DSF Páginas 59-64
Encaminhado à publicação o Parecer nº 469, de 2016-CCJ, relator "ad hoc" Senador João Capiberibe, pela aprovação.
14/12/2012 Publicado no DSF Páginas 71121-71129
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data de Leitura:
13/12/2012
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROIBIÇÃO, SUSPENSÃO, CANCELAMENTO, EXECUÇÃO, OBRA PUBLICA, GARANTIA, CONTINUIDADE, APRESENTAÇÃO, ESTUDO PREVIO, IMPACTO AMBIENTAL, MEIO AMBIENTE, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, LICENÇA.
Observações:
AGENDA BRASIL 2015 - PRESIDÊNCIA: SENADOR RENAN CALHEIROS.
Despacho:
Nº 2 (Aprovação do Requerimento nº 358, de 2016, de tramitação conjunta)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Nº 1 (Despacho inicial.)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Randolfe Rodrigues
Blairo Maggi (encerrado em 27/04/2016 - Substituído por "ad hoc")
Armando Monteiro (encerrado em 04/02/2014 - Redistribuição)
João Capiberibe (Relator Ad hoc) (encerrado em 27/04/2016 - Parecer aprovado pela comissão)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 19/05/2016 - Votação, em turno único (Aprovado.)
01/12/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 154/2016-PRES-CAU/GO, de 26/10/2016, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás, com manifestação sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 65, de 2012 (fls. 381 a 384 da PEC nº 65, de 2012).
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 65, de 2012 e 153, de 2015.)
Anexo ( PDF )
21/11/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício DMA nº 139/2016, de 25/10/2016, da Diretoria de Meio Ambiente da Prefeitura do Município de Porto Feliz, do Estado de São Paulo, com manifestação sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 65, de 2012 (fls. 379 e 380 da PEC nº 65, de 2012).
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 65, de 2012 e 153, de 2015.)
Anexo ( PDF )
11/11/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, cópia do Ofício nº 4754/2016-GPGJ-SP, de 27/9/2016, da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, com manifestação sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 65, de 2012 (fls. 236 a 378 da PEC nº 65, de 2012).
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 65, de 2012 e 153, de 2015.)
Anexo ( PDF )
06/10/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício SGP nº 4299/2016, de 18/8/2016, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, com manifestação sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 65, de 2012 (fls. 233 a 235 da PEC nº 65, de 2012).
Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 65, de 2012 e 153, de 2015.)
Anexo ( PDF )
14/09/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 2307/2016/AL, de 04/07/2016, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Ofício nº 01/ASCEMA NACIONAL, de 10/08/2016, da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do PECMA, com manifestações sobre a matéria (fls. 215 a 232).
Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 65, de 2012 e 153, de 2015.)
Anexo ( PDF )
Anexo ( PDF )
10/08/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal: o Ofício GP/DP nº 330/16, de 29/6/2016, da Câmara Municipal de Valinhos, do Estado de São Paulo; e o Ofício nº 0519/2016_CNM/BSB, de 30/6/2016, da Confederação Nacional de Municípios, com manifestações sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 65, de 2012 (fls. 207 a 214 da PEC nº 65, de 2012).
Aguardando a realização de Audiência Pública.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 65, de 2012; e 153, de 2015.)
03/08/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 28ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta em virtude da aprovação do Requerimento nº 39, de 2016-CCJ, de iniciativa dos Senadores Acir Gurgacz e Randolfe Rodrigues, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 65, de 2012 e 153, de 2015.)
25/07/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei, de ordem do Presidente desta Comissão, Senador José Maranhão, o Ofício nº PR-105/2016, de 2/6/2016, do Instituto dos Advogados Brasileiros, com manifestação sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 65, de 2012 (fls. 197 a 203 da PEC nº 65, de 2012).
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 65, de 2012; e 153, de 2015.)
Anexo ( PDF )
15/07/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício Circular Abema 008/2016, de 7/6/2016, da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente; o Ofício nº 5273/2016, de 19/5/2016, da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, do Estado de São Paulo; o Ofício OF/CDMAPA nº 081/2016, de 13/6/2016, da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente e aos Animais da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo; o Ofício CAU/BR nº 193/2016-PR, de 21/6/2016, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil; e o Ofício nº 0192/2016 – DEPJD, de 7/7/2016, do Deputado Federal João Daniel (PT/SE), com manifestações sobre a Proposta de Emenda da PEC nº 65, de 2012 (fls.119 a 196 da PEC nº 65, de 2012).
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 65, de 2012; e 153, de 2015.)
Anexo ( PDF )
Anexo ( PDF )
Anexo ( PDF )
Anexo ( PDF )
Anexo ( PDF )
06/07/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 0263/2016, de 2/6/2016, da Câmara Municipal de Gravataí, do Estado do Rio Grande do Sul; e a Moção de Repúdio, de 8/6/2016, da Frente Parlamentar Mista de Meio Ambiente, Segurança Alimentar e Comunidades Tradicionais, com manifestação sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 65, de 2012 (fls. 112 a 118 da PEC nº 65, de 2012).
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 65, de 2012; e 153, de 2015.)
Anexo ( PDF )
Anexo ( PDF )
23/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 2208/16-JUR, da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, de 19/05/2016, com manifestação sobre a matéria (fls. 100 a 111 da PEC nº 65, de 2012).
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 65, de 2012; e 153, de 2015.)
Anexo (Ofício nº 2208/16-JUR) ( PDF )
16/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal: o Ofício Circular nº 001/2016/PRESI/IPHAN, de 17/5/2016, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional; o Memorando 61/16, de 17/5/2016, da Câmara Municipal de Campinas, do Estado de São Paulo; o Ofício SMA/GAB/426/2016, de 24/5/2016, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Estado de São Paulo; e o Ofício nº 560/2016, de 31/5/2016, da Câmara Municipal de Novo Hamburgo, do Estado do Rio Grande do Sul, com manifestação sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 65, de 2012 (fls. 84 a 99 da PEC nº 65, de 2012).
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 65, de 2012; e 153, de 2015.)
Anexo ( PDF )
Anexo ( PDF )
Anexo ( PDF )
Anexo ( PDF )
Anexo ( PDF )
14/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido às 13h35 relatório reformulado pelo Senador Randolfe Rodrigues com voto pela inconstitucionalidade da PEC nº 65, de 2012, e da Emenda nº 1- Plenário, e, portanto, pela sua rejeição, e pela aprovação da PEC nº 153, de 2015, dada a constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade da proposição.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 65, de 2012; e 153, de 2015.)
Relatório Legislativo ( PDF )
10/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 65, de 2012; e 153, de 2015).
09/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 18h29min, o Relatório do Senador Randolfe Rodrigues, com voto pela inconstitucionalidade da PEC nº 65, de 2012, e da Emenda de Plenário nº 1, e, portanto, pela sua rejeição, e favorável à PEC nº 153, de 2015.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 65, de 2012, e 153, de 2015.)
Relatório Legislativo ( PDF )
09/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, a Correspondência, de 18/5/2016, do Instituto Socioambiental, com Pareceres sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 65, de 2012 (fls. 41 a 83 da Proposta de Emenda à Constituição nº 65, de 2012).
Matéria com a Relatoria.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 65, de 2012, e 153, de 2015.)
Anexo ( PDF )
02/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Randolfe Rodrigues.
(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 65, de 2012, e 153, de 2015)
25/05/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, a Correspondência, de 5/5/2016, da Sociedade de Arqueologia Brasileira, com manifestação sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 65, de 2012 (fls. 23 a 40 da Proposta de Emenda à Constituição nº 65, de 2012).
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 65, de 2012, e 153, de 2015.)
Anexo ( PDF )
19/05/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 65, de 2012, e 153, de 2015.)
19/05/2016
SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 358, de 2016.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 202
Publicado no DSF Páginas 26
Recebido em:
SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 19/05/2016 às 18h20
19/05/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 19/05/2016 às 17h10
19/05/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 358, de 2016, do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita a tramitação conjunta das PECs 65/2012 e 153/2015.
18/05/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 358, de 2016, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando a tramitação conjunta da PEC nº 65, de 2012, com a PEC nº 153, de 2015.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 389
Recebido em:
em 19/05/2016 às 8h56
18/05/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 18/05/2016 às 20h43
12/05/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Recebida na Secretaria-Geral da Mesa a Emenda nº 1-Plen, tendo como primeiro signatário o Senador Blairo Maggi.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
02/05/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado a Plenário para leitura de requerimento de reexame da CCJ, do Senador Telmário Mota
************* Retificado em 02/05/2016*************
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
28/04/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
28/04/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 469, de 2016-CCJ, relator "ad hoc" Senador João Capiberibe, pela aprovação.
Publicado no DSF Páginas 59-64
Avulso de parecer (Parecer nº 469.2016-CCJ) ( PDF )
Recebido em:
em 28/04/2016 às 17h03
27/04/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 28/04/2016 às 15h40
27/04/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
em 27/04/2016 às 16h46
27/04/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 10ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador João Capiberibe, em substituição ao Senador Blairo Maggi.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta.
Anexo (Lista de Presença) ( PDF )
Parecer ( PDF )
15/04/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
07/03/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 16h03min, o Relatório do Senador Blairo Maggi, com voto favorável à Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo ( PDF )
01/10/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Blairo Maggi.
10/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
23/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
01/08/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
04/02/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Armando Monteiro.
Matéria aguardando distribuição.
02/04/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Armando Monteiro, para emitir relatório.
14/12/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 10 horas e 32 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
13/12/2012
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 71121-71129
Avulso inicial da matéria ( PDF )
13/12/2012
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 9 (nove) folhas numeradas e rubricadas.