Proposições do(a) parlamentar Jarbas Vasconcelos

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Proposições do(a) parlamentar Jarbas Vasconcelos
Tipo de Proposição
PDS
Parlamentar
Jarbas Vasconcelos
Matéria:
Ementa:
Convoca plebiscito sobre a implantação do voto facultativo no Brasil.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) e outros.
Data:
03/07/2013
Matéria:
Ementa:
Regula a consulta plebiscitária estabelecida pelos Decretos nºs 136 e 137, de 2011.
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.
Data:
08/11/2011

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