Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 152, de 2013

Iniciativa
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Anibal Diniz (PT/AC), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Clésio Andrade (MDB/MG), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Delcídio do Amaral (PT/MS), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Francisco Dornelles (PP/RJ), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador João Alberto Souza (MDB/MA), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador João Vicente Claudino (PTB/PI), Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Lobão Filho (MDB/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Simon (MDB/RS), Senador Pedro Taques (PDT/MT), Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS), Senador Sergio Souza (MDB/PR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Walter Pinheiro (PT/BA) e outros
Autoria
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Anibal Diniz (PT/AC), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Clésio Andrade (MDB/MG), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Delcídio do Amaral (PT/MS), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Francisco Dornelles (PP/RJ), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador João Alberto Souza (MDB/MA), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador João Vicente Claudino (PTB/PI), Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Lobão Filho (MDB/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Simon (MDB/RS), Senador Pedro Taques (PDT/MT), Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS), Senador Sergio Souza (MDB/PR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Walter Pinheiro (PT/BA) e outros
Natureza
Convocação de referendo ou plebiscito

Ementa:
Convoca plebiscito sobre a implantação do voto facultativo no Brasil.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2024-10-15 às 04:46
Identificação:
Texto inicial - PDS 152/2013
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) e outros.
Data:
03/07/2013
Descrição/Ementa
Convoca plebiscito sobre a implantação do voto facultativo no Brasil.

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/07/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
Data:
24/10/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 16h52 relatório do Senador Francisco Dornelles, com voto contrário ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Legislação citada
Data:
04/07/2013

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
03/08/2013 Republicado no DSF Páginas 50333-50337
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
04/07/2013 Publicado no DSF Páginas 42431-42437
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/07/2013
Despacho:
03/07/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Francisco Dornelles (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
Indexação:
CONVOCAÇÃO, PLEBISCITO, CONSULTA, POPULAÇÃO, AMBITO NACIONAL, DEFINIÇÃO, VOTO FACULTATIVO, ELEIÇÕES, SISTEMA ELEITORAL, CORRELAÇÃO, REFORMA POLITICA. DATA, ELEIÇÕES, PRIMEIRO TURNO, ANO, 2014.
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
10/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
24/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
01/08/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
24/10/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 16h52 relatório do Senador Francisco Dornelles, com voto contrário ao Projeto.

Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
13/08/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Francisco Dornelles, para emitir relatório.
04/07/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 16 horas e 19 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
03/07/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Republicado no DSF Páginas 50333-50337
Publicado no DSF Páginas 42431-42437
Avulso inicial da matéria
03/07/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:49