Proposições do(a) parlamentar Jarbas Vasconcelos

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Proposições do(a) parlamentar Jarbas Vasconcelos
Tipo de Proposição
RRE
Parlamentar
Jarbas Vasconcelos
Matéria:
RRE 35/2013
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado do Acre, Nilson Mourão, seja incluído no rol de expositores da Audiência Pública destinada a debater sobre a imigração ilegal no Brasil, sua evolução, consequências e propostas para o enfrentamento da situação, objeto do Requerimento nº 18, de 2013, aprovado pela Comissão.
Autor:
Senador Jorge Viana (PT/AC) e outros.
Data:
28/05/2013
Matéria:
RRE 36/2013
Ementa:
Requeiro, nos termos do artº 40 do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para desempenhar missão oficial no exterior, no período de 5 a 11 de junho de 2013, para participar de solenidades em comemoração ao encerramento do “Ano do Brasil em Portugal”, coincidindo com o Dia de Portugal.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) e outros.
Data:
28/05/2013
Matéria:
RRE 38/2013
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 74, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Temporária Externa, composta de 03 (três) membros, destinada a verificar, in locu, o não cumprimento bilateral do Acordo firmado entre o governo brasileiro e a república venezuelana que estabelece zona non-aedificandi na fronteira entre os respectivos países.
Autor:
Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR) e outros.
Data:
28/05/2013
Matéria:
RRE 88/2013
Ementa:
Requeiro, com fundamento no art. 216, I, do Regimento Interno, combinado com o disposto no art. 50, § 2º da Constituição Federal, que sejam solicitadas ao Exmo. Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores as seguintes informações sobre as comunicações realizadas entre o Diplomata Eduardo Saboia e o Ministérios de Relações Exteriores, no que concerne ao caso do Senador Boliviano Roger Pinto Molina: 1) Quantas correspondências foram enviadas pelo Senhor Eduardo Saboia ao Ministério de Relações Exteriores sobre o caso do Senador Boliviano Roger Pinto Molina? Considere-se correspondência qualquer tipo de comunicação escrita (correio, fax, e-mail). 2) Qual o inteiro teor das correspondências enviadas pelo Senhor Eduardo Saboia ao Ministério de Relações Exteriores sobre o caso do Senador Boliviano Roger Pinto Molina? 3) Quantas correspondências foram respondidas pelo Ministério de Relações Exteriores ao Senhor Eduardo Saboia sobre o caso do Senador Boliviano Roger Pinto Molina? Considere-se correspondência qualquer tipo de comunicação escrita (cartas, fax, e-mail). 4) Qual o inteiro teor das correspondências enviadas pelo Ministério de Relações Exteriores ao Senhor Eduardo Saboia sobre o caso do Senador Boliviano Roger Pinto Molina? 5) Quais são as ações diplomáticas e jurídicas que estão sendo adotadas pelo governo brasileiro para que os direitos humanos do diplomata Eduardo Saboia sejam garantidos? 6) Solicito cópia de todas as correspondências realizadas entre o Senhor Eduardo Saboia e o Ministério de Relações Exteriores, ou qualquer outro órgão ligado ao referido Ministério, que faça referência ao Senador Roger Pinto Molina, ou qualquer assunto relacionado ao episódio da concessão de asilo político ao Senador Boliviano.
Autor:
Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)
Data:
12/09/2013
Matéria:
RRE 92/2013
Ementa:
Com o objetivo de efetivar profícua troca de idéias, estreitando, ainda mais, as relações desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional com o Ministério das Relações Exteriores, requeremos, nos termos regimentais, seja realizada uma visita oficial da CRE ao novo chanceler, Ministro Luiz Alberto Figueiredo Machado, em data e hora a ser agendada por S.Exa.
Autor:
Senador Luiz Henrique (MDB/SC) e outros.
Data:
12/09/2013
Matéria:
RRE 58/2014
Ementa:
Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Para o “Colóquio Internacional sobre os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODSs)” recomendamos a presença dos seguintes convidados com a subsequente agenda: Abertura: • Ministra Izabella Teixeira (Ministério do Meio Ambiente); • Antônio César Bochenek (Presidente da Associação dos Juízes Federais); • Denise Hamú (Coordenadora do Escritório do Pnuma no Brasil). Panorama dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODSs) e Estado de Direito Ambiental: • Embaixador José Antônio Marcondes de Carvalho (Chefe da Subsecretaria-Geral de Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia do Ministério das Relações Exteriores); • Ministro Antonio Herman Benjamin (Ministro do Superior Tribunal de Justiça); • Ben Boer (Professor da University of Sidney Law School – Austrália e Wuhan University – China). Agenda Ambiental e Jurídica dos ODSs: Ética, Mudanças Climáticas, Água, Solo, Biodiversidade e Implementação: • Peter Burdon (Professor da Adelaide Law School – Austrália). Tema: Ética e ODSs; • Tomme Young (Pesquisadora e Consultora Internacional – Estados Unidos). Tema: Biodiversidade, Acesso e Divisão de Benefícios, e ODSs; • Owen McIntyre (Professor da Faculdade de Direito da University College Cork – Irlanda). Tema: Água e ODSs; • Carl Bruch (Pesquisador do Environmental Law Institute – Washington DC). Tema: ODSs em Regiões Pós-Conflito; • Karl Rabago (Professor da Pace University – Nova York). Tema: ODSs e Energia; • Timo Koivurova (Professor da University of Lapland – Finlândia). Tema: ODSs, Mudanças Climáticas e Direitos Humanos; • Ian Hannam (Pesquisador – Austrália). Tema: Degradação do Solo, Desertificação e ODSs; • Ken Markowitz (Secretariado da INECE – Rede Internacional para a Implementação Ambiental). Tema: ODSs e a Implementação Legal.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) e outros.
Data:
13/11/2014

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