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Proposições do(a) parlamentar Vital do Rêgo
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- Proposições do(a) parlamentar Vital do Rêgo
- Parlamentar
- Vital do Rêgo
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para fixar prazo máximo para a decisão em processos administrativos iniciados por beneficiários de planos de saúde.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 08/05/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o exercício da profissão de Agente de Turismo.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 21/02/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para permitir o envio de recurso contra a aplicação de penalidade de trânsito por meio dos recursos tecnológicos disponíveis.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 20/05/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para permitir a dedução integral das Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de uso restrito da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 13/06/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 61, 64 e 65 da Constituição Federal, para estabelecer novo procedimento na tramitação de projetos de lei.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR) e outros.
- Data:
- 10/07/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 150, VI, da Constituição Federal, para instituir imunidade de impostos incidentes sobre produtos elaborados com material reciclado ou reaproveitado.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) e outros.
- Data:
- 08/02/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos regimentais, a criação de Comissão de Especialistas com a finalidade de realizar estudos e propor a elaboração de anteprojeto de lei de revisão do Código Brasileiro de Aeronáutica, aprovado pela Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, composta por 11 membros, a serem designados pelo Presidente do Senado Federal.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 23/04/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 13, combinado com o art. 40, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa, no dia 5 de bril de 2013, para desempenho de missão destinada a realizar visita às obras de transposição do rio São Francisco.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 26/03/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, com amparo no art. 49, inciso X, e no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinados com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado dos Transportes acerca do atraso e da elevação dos custos previstos para a execução da ferrovia Transnordestina.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 02/07/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja inserido em ata voto de pesar em razão do falecimento, em João Pessoa, do ex-Deputado Estadual Antônio Waldir Bezerra Cavalcanti.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB) e outros.
- Data:
- 05/06/2013
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