Proposições do(a) parlamentar Vital do Rêgo

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Proposições do(a) parlamentar Vital do Rêgo
Tipo de Proposição
RQE
Parlamentar
Vital do Rêgo
Matéria:
Ementa:
Requer, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Assuntos Sociais, para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 259 de 2009, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para permitir a participação de empresa e de capital estrangeiro na assistência à saúde", com a presença dos seguintes convidados: representante do Ministério da Saúde; representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar; representante do Conselho Federal de Medicina; representante do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade; senhor Francisco Roberto Balestrin, representando a Associação Nacional de Hospitais Privados; senhor Gonzalo Vecina Neto, Superintendente do Hospital Sírio Libanês (filantrópico); e representante do Conselho Nacional de Saúde.
Autor:
Senador Vital do Rêgo (MDB/PB) e outros.
Data:
14/05/2013
Matéria:
Ementa:
Requer, nos termos do art. 90, V, do Regimento Interno do Senado Federal, seja convidado o Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Guido Mantega, para, em audiência pública, debater “a economia brasileira e oportunidades de investimento”, bem como o Projeto de Resolução nº 1 de 2013, que trata da unificação do ICMS.
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.
Data:
05/03/2013

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