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Proposições do(a) parlamentar Vicentinho Alves
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Vicentinho Alves
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Vicentinho Alves
Encontradas 30 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para possibilitar ao magistrado aplicar a substituição da pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, que, dadas a peculiaridades do caso, deverá consistir em internação compulsória para tratamento de dependentes químicos.
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 08/02/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre os registros imobiliários com origem em títulos de alienação ou de concessão de terras devolutas expedidos pelo Estado do Tocantins, referentes a imóveis rurais situados na faixa de 100 quilômetros de largura em cada lado do eixo das rodovias federais e dá outras providencias.
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 08/11/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para fixar o limite máximo de recursos próprios que o candidato poderá usar na campanha.
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 17/05/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para determinar a obrigatoriedade de manifestação, em audiência de conciliação, sobre pedido de antecipação de tutela formulado na petição inicial.
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 04/04/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta as profissões das áreas de Informática, de Processamento de Dados e de correlatas à Informática, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 21/11/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art.44 da Lei 9.096 de 1995, dando nova redação ao inciso V e ao § 5º, acrescenta alíneas a esse parágrafo e inclui o inciso VI ao art.44 desta Lei.
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 30/06/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 44 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994 (Lei dos Cartórios), para permitir a confirmação, na titularidade dos serviços notariais ou de registro, dos substitutos designados regularmente para a função até 18 de novembro de 1994 e estejam no exercício ininterrupto dela há, pelo menos, cinco anos, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (SOLIDARIEDADE/TO)
- Data:
- 11/12/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o § 2º ao art. 15- A da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, acrescenta o § 5º ao art. 22 da Lei 9.504 de 30 de setembro de 1997, e altera o inciso XI do art. 649 da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973- Código de Processo Civil.
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (SOLIDARIEDADE/TO)
- Data:
- 26/11/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para, quando necessário, assegurar ao educando com deficiência a assistência de cuidador nas escolas.
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (SOLIDARIEDADE/TO)
- Data:
- 15/07/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do caput, do art. 621, da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1.973 - Código de Processo Civil - e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (SOLIDARIEDADE/TO)
- Data:
- 15/07/2014
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