Proposições do(a) parlamentar Anibal Diniz

Matéria:: RRE 51/2011
Ementa:: Requeiro, nos termos regimentais, e em virtude da exemplar iniciativa da criação do “Ciclo de audiências 2011/2012”, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional – CRE, no próximo dia 21 de novembro, destinada a debater a “intensificação das relações diplomáticas e comerciais entre o Brasil e o Peru, com a conclusão da rodovia interoceânica ligando nosso País aos portos do Oceano Pacífico.” Para tanto, aproveitando visita ao Brasil do Presidente do Congresso da República do Peru, Exmo. Sr. Deputado Daniel Abugattas, sugerimos que o referido congressista seja convidado para esta audiência.
Autor:: Senador Anibal Diniz (PT/AC)
Data:: 10/11/2011

Matéria:: RRE 55/2011
Ementa:: Requeiro, nos termos do artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para discutir a situação dos refugiados haitianos que ingressam no Brasil pelas fronteiras da Região Norte do País, especialmente no Estado do Acre, onde, no dia de hoje, 850 haitianos estão no município de Brasiléia em condições precárias, mesmo com a assistência básica que o Governo do Estado tem oferecido. No entanto, esta situação somente poderá ser resolvida com a intervenção do Governo Federal, que tem a competência legal para tratar do assunto. O Senado Federal, particularmente a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, necessita tomar conhecimento e intervir na situação dos refugiados, convidando para a audiência pública as autoridades, abaixo relacionadas, para esclarecer quais as medidas que os organismos internacionais e o governo brasileiro estão adotando para enfrentar a situação. - Alto Comissariado da ONU; - Ministério das Relações Exteriores; - Ministério da Justiça; - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
Autor:: Senador Jorge Viana (PT/AC) e outros.
Data:: 15/12/2011

Atividade Legislativa