Proposições do(a) parlamentar Anibal Diniz

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Proposições do(a) parlamentar Anibal Diniz
Tipo de Proposição
RQE
Parlamentar
Anibal Diniz
Matéria:
RQE 45/2013
Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e dos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública tendo como convidado o Senhor Rogério Studart, Diretor-Executivo do Banco Mundial para Brasil, Colômbia, República Dominicana, Equador, Haiti, Panamá, Filipinas, Suriname e Trinidad e Tobago, para discutir a atual participação do Brasil no Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) – Banco Mundial.
Autor:
Senador Anibal Diniz (PT/AC)
Data:
09/07/2013
Matéria:
RQE 83/2013
Ementa:
Requer, nos termos do art. 113 do Regimento Interno do Senado Federal, seja o estudo do PLC nº 99, de 2013, que altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; dispõe sobre critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados e Municípios; e dá outras providências, realizado em reunião conjunta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Autor:
Senador Luiz Henrique (MDB/SC) e outros.
Data:
04/12/2013

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