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Proposições do(a) parlamentar Anibal Diniz
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- Proposições do(a) parlamentar Anibal Diniz
- Parlamentar
- Anibal Diniz
- Matéria:
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- Ementa:
- Em aditamento ao Requerimento RCT n° 4 / 2014, aprovado em 08/04/2014 e nos termos regimentais, requeiro a inclusão de expositor na Audiência Pública para debater o PLC 59/2003, com emissão de convite à Deputada Jandira Feghali, PC do B / RJ.
- Autor:
- Senador Anibal Diniz (PT/AC)
- Data:
- 27/05/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, na forma do disposto no art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e nos arts. 90, II, e 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública por esta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), com o objetivo de instruir o Projeto de Lei do Senado nº 364, de 2012, que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica para disciplinar a comercialização dos serviços de transporte aéreo de passageiros. Para participar da referida audiência sugiro que sejam convidados representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias, da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda.
- Autor:
- Senador Anibal Diniz (PT/AC) e outros.
- Data:
- 20/11/2012
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