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Proposições do(a) parlamentar Clésio Andrade
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- Proposições do(a) parlamentar Clésio Andrade
- Parlamentar
- Clésio Andrade
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos regimentais, Audiência Pública desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para debater o impacto da reforma do Código Florestal (Lei nº 4.771/1965) para os produtores de café localizados no sul do Estado de Minas Gerais, com os seguintes confidados: Sr. Carlos Alberto Paulino da Costa – Presidente da Cooperativa Regional de Cafeicultores em Cooxupé; Sr. Gilson Ximenes – Presidente do Conselho Nacional de Café – (CNC); Sr. Breno Pereira de Mesquita – Presidente da Comissão Nacional do Café da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Sr. Manoel Bertone – Secretário de Produção e Agroenergia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento(MAPA); e o Sr. Francisco Miranda de Figueiredo Filho – Presidente da Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Três Pontas Ltda (COCATREL).
- Autor:
- Senador Clésio Andrade (PL/MG)
- Data:
- 22/09/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos regimentais, em aditamento ao Requerimento nº 61/2011-CRA, a inclusão das autoridades a seguir relacionadas, para debater o impacto da reforma do Código Florestal (Lei 4.771, de 1965) para os produtores de café localizados no sul do Estado de Minas Gerais: Deputado Diego Andrade – Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cafeicultura; Deputado Domingos Sávio – 1º Vice-Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cafeicultura; Deputado Odair Cunha – 2º Vice-Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cafeicultura; e Deputado Cesar Colnago – Secretário Executivo da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cafeicultura.
- Autor:
- Senador Clésio Andrade (PL/MG)
- Data:
- 05/10/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 150, VI, da Constituição Federal, para instituir imunidade de impostos incidentes sobre produtos elaborados com material reciclado ou reaproveitado.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) e outros.
- Data:
- 08/02/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 159-A à Constituição Federal, para determinar a compensação financeira pela União aos demais entes federados de gasto tributário relativo aos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados.
- Autor:
- Senador Benedito de Lira (PP/AL) e outros.
- Data:
- 08/02/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do inciso I do artigo 159, da Seção VI, repartição das receitas tributárias, Capítulo I, do Sistema Tributário Nacional, Título VI, da Tributação e do Orçamento, da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) e outros.
- Data:
- 15/02/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o inciso V-A do art. 37 da Constituição da República, para vedar o provimento, a investidura e o exercício em cargo em comissão ou em função de confiança aos brasileiros que estejam em situação de inelegibilidade, ressalvadas as incompatibilidades específicas de cargos políticos eletivos, a condição de inalistável e a de militar.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT) e outros.
- Data:
- 28/02/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 45 da Constituição, para estabelecer que um décimo do Deputados Federais sejam eleitos em votação nacional.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.
- Data:
- 07/03/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 96 da Constituição Federal para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de segundo grau.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB) e outros.
- Data:
- 21/03/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal.
- Autor:
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG) e outros.
- Data:
- 18/04/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 37 da Constituição Federal para estabelecer restrições à contratação de servidores públicos.
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.
- Data:
- 19/04/2012
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