Proposições do(a) parlamentar Tomás Correia

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Proposições do(a) parlamentar Tomás Correia
Tipo de Proposição
RRE
Parlamentar
Tomás Correia
Matéria:
RRE 34/2012
Ementa:
Nos termos regimentais, requeremos a Vossa Excelência que seja encaminhada, por esta Comissão, a Ministro da Justiça, , Sr. José Eduardo Cardoso, sugestão no sentido de alterar o art. 38, inciso I, do Decreto nº 5.978, de 4 de dezembro de 2006, tendo em vista aumentar o prazo de validade de 5 (cinco) anos para 10 (dez) anos do passaporte brasileiro.
Autor:
Senador Tomás Correia (MDB/RO)
Data:
13/09/2012
Matéria:
RRE 33/2012
Ementa:
Requeremos, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno, seja inserido em ata Voto de Pesar pelas trágicas mortes do Embaixador dos EUA na Líbia, Sr. Jay Christopher Stevens, e de outros três funcionários da embaixada norte-americana, ocorridas em ataque de milícias islâmicas radicais contra instalações daquela missão diplomática na cidade de Benghazi.
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.
Data:
13/09/2012

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