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Proposições do(a) parlamentar Acir Gurgacz
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- Proposições do(a) parlamentar Acir Gurgacz
- Parlamentar
- Acir Gurgacz
- Matéria:
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- Ementa:
- Adição de assinatura à PEC nº 37/2020.
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 01/10/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para determinar o registro eletrônico do histórico de vacinações administradas em serviços de saúde públicos e privados e assegurar o acesso dos usuários a essas informações.
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 18/11/2020
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