Proposições do(a) parlamentar Acir Gurgacz

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Proposições do(a) parlamentar Acir Gurgacz
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Acir Gurgacz
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre incentivos fiscais e econômicos aos produtores rurais da Amazônia Legal para a preservação, conservação e recuperação de cobertura florestal.
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
03/10/2017
Matéria:
Ementa:
Regulamenta o licenciamento ambiental previsto no inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal e dispõe sobre a avaliação ambiental estratégica.
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
10/04/2018
Matéria:
Ementa:
Altera a redação do art. 12 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para isentar imóveis rurais de novos assentamentos do Programa de Reforma Agrária, com até um módulo fiscal, da obrigatoriedade de constituição de reserva legal.
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
08/09/2016
Matéria:
Ementa:
Estabelece normas para a realização de concursos públicos no âmbito da administração direta e indireta da União e dá outras providências.
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
01/03/2012
Matéria:
Ementa:
Concede benefícios fiscais referentes ao Imposto sobre Produtos Industrializados, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre operações com defensivos agrícolas e pesticidas de uso veterinário classificados no menor grau de toxicidade vigente.
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
15/12/2011
Matéria:
Ementa:
Altera o § 2º do art. 4º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, que dispõe sobre o cadastro informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências, para estender a todos os produtores rurais a dispensa de apresentação de certidões comprobatórias de quaisquer tributos e contribuições federais como requisito à obtenção de crédito junto a instituições financeiras que operam programas oficiais de incentivo ao crédito.
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
13/12/2011
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 1.439 do Código Civil que dispõe sobre o prazo do penhor rural.
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
13/12/2011
Matéria:
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de Ji-Paraná, com sede no Município de Ji-Paraná, no Estado de Rondônia.
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
12/05/2011
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exigir comprovação de frequência às aulas do servidor estudante.
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
25/09/2013
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 – Lei dos Partidos Políticos – e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 – Lei das Eleições –, para vedar a doação de pessoa jurídica a partidos e candidatos e limitar as doações de pessoa física.
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS) e outros.
Data:
01/07/2015

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