Projeto de Lei do Senado n° 168, de 2018

Autoria: Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)

Assunto: Social - Meio ambiente.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Regulamenta o licenciamento ambiental previsto no inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal e dispõe sobre a avaliação ambiental estratégica.

Explicação da Ementa:
Cria a Lei Geral de Licenciamento Ambiental, estabelecendo normas gerais para o licenciamento de atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação do meio ambiente e institui a avaliação ambiental estratégica (AAE).

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Sérgio Petecão
Último estado:
05/02/2020 - PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO

Participe

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Identificação:
PLS 168/2018
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
10/04/2018
Descrição/Ementa
Regulamenta o licenciamento ambiental previsto no inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal e dispõe sobre a avaliação ambiental estratégica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/04/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CCJ e CMA, cabendo à última decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. (Este processado contém 29 (vinte e nove) folhas numeradas)
Identificação:
EMENDA 1-T - PLS 168/2018
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
18/04/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 2-T - PLS 168/2018
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
18/04/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 3-T - PLS 168/2018
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
18/04/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 4-T - PLS 168/2018
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
18/04/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 5-T - PLS 168/2018
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
18/04/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 6-T - PLS 168/2018
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
18/04/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 7-T - PLS 168/2018
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
18/04/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 8-T - PLS 168/2018
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
18/04/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 9-T - PLS 168/2018
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
18/04/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 10-T - PLS 168/2018
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
18/04/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 11-T - PLS 168/2018
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
18/04/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 12-T - PLS 168/2018
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
18/04/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 13-T - PLS 168/2018
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
18/04/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 14-T - PLS 168/2018
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
18/04/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 15-T - PLS 168/2018
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
18/04/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 16-T - PLS 168/2018
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
18/04/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 17-T - PLS 168/2018
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
18/04/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 18-T - PLS 168/2018
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
18/04/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 19-T - PLS 168/2018
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
18/04/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 20-T - PLS 168/2018
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
18/04/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 21-T - PLS 168/2018
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
18/04/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 22-T - PLS 168/2018
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
18/04/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 23-T - PLS 168/2018
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
18/04/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 24-T - PLS 168/2018
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
18/04/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 25 - PLS 168/2018
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
24/04/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 26 - PLS 168/2018
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
24/04/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 27 - PLS 168/2018
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
24/04/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 28 - PLS 168/2018
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
24/04/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 29 - PLS 168/2018
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
24/04/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 30 - PLS 168/2018
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
24/04/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 31 - PLS 168/2018
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
24/04/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 32 - PLS 168/2018
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
24/04/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 33 - PLS 168/2018
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
24/04/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 34 - PLS 168/2018
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
24/04/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 35 - PLS 168/2018
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
24/04/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 36 - PLS 168/2018
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
24/04/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 37 - PLS 168/2018
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
24/04/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 38 - PLS 168/2018
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
24/04/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 39 - PLS 168/2018
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
24/04/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 40 - PLS 168/2018
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
24/04/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 41 - PLS 168/2018
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
24/04/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 42 - PLS 168/2018
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
24/04/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 43 - PLS 168/2018
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
24/04/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 44 - PLS 168/2018
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
24/04/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 45 - PLS 168/2018
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
24/04/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 46 - PLS 168/2018
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
24/04/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 47 - PLS 168/2018
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
24/04/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 48 - PLS 168/2018
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
24/04/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 49 - PLS 168/2018
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
24/04/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 50 - PLS 168/2018
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
24/04/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 51 - PLS 168/2018
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
24/04/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 52 - PLS 168/2018
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
24/04/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 53 - PLS 168/2018
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
24/04/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 54 - PLS 168/2018
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
24/04/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 55 - PLS 168/2018
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
24/04/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 56 - PLS 168/2018
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
24/04/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 57 - PLS 168/2018
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
24/04/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 58 - PLS 168/2018
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
24/04/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 59 - PLS 168/2018
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
24/04/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 60 - PLS 168/2018
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
24/04/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 61 - PLS 168/2018
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
24/04/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 62 - PLS 168/2018
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
24/04/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 63 - PLS 168/2018
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
24/04/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 64 - PLS 168/2018
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
24/04/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 65 - PLS 168/2018
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
24/04/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 66 - PLS 168/2018
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
24/04/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
09/05/2018
Descrição/Ementa
Requerimento remessa CTFC. *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
09/05/2018
Descrição/Ementa
Requerimento remessa CI. *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
09/05/2018
Descrição/Ementa
Remessa CDH. *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
REQ 61/2019 - CMA
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência pública conjunta, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, com vistas a aprofundar os debates e promover a formação de conceitos em torno do Licenciamento Ambiental.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
28/11/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 8h05min, o Relatório do Senador Sérgio Petecão, com voto favorável ao Projeto, às emendas n°s 1-T, 2-T, 3-T, 4-T, 6-T, 8-T, 9-T, 12-T, 13-T, 14-T, 16-T, 17-T, 19-T, 20-T, 21-T, 22-T, 23-T, 26 e 27 e às emendas de relator na forma do Susbtitutivo que apresenta; e contrário às emendas n°s 5-T, 7-T, 10-T, 11-T, 15-T, 18-T, 24-T, 25,28 a 66. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
RQS 49/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
11/02/2020
Descrição/Ementa
PLS 168/2018 Remessa a determinada comissão de matéria despachada a outra
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
PLS 168/2018
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
10/04/2018
Descrição/Ementa
Regulamenta o licenciamento ambiental previsto no inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal e dispõe sobre a avaliação ambiental estratégica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/04/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CCJ e CMA, cabendo à última decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. (Este processado contém 29 (vinte e nove) folhas numeradas)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
28/11/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 8h05min, o Relatório do Senador Sérgio Petecão, com voto favorável ao Projeto, às emendas n°s 1-T, 2-T, 3-T, 4-T, 6-T, 8-T, 9-T, 12-T, 13-T, 14-T, 16-T, 17-T, 19-T, 20-T, 21-T, 22-T, 23-T, 26 e 27 e às emendas de relator na forma do Susbtitutivo que apresenta; e contrário às emendas n°s 5-T, 7-T, 10-T, 11-T, 15-T, 18-T, 24-T, 25,28 a 66. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
09/05/2018
Descrição/Ementa
Requerimento remessa CTFC. *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
09/05/2018
Descrição/Ementa
Requerimento remessa CI. *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
09/05/2018
Descrição/Ementa
Remessa CDH. *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
REQ 61/2019 - CMA
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência pública conjunta, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, com vistas a aprofundar os debates e promover a formação de conceitos em torno do Licenciamento Ambiental.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
RQS 49/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
11/02/2020
Descrição/Ementa
PLS 168/2018 Remessa a determinada comissão de matéria despachada a outra
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
11/04/2018 Publicado no DSF Páginas 185-216 - DSF nº 42
Leitura da matéria na sessão do SF nº44, em 10/04/2018.
11/04/2018 Publicado no DSF Páginas 185-216 - DSF nº 42
Encaminhado à publicação.
Às CCJ e CMA, cabendo à última decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
(Este processado contém 29 (vinte e nove) folhas numeradas)
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1-T - PLS 168/2018 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) CCJ 18/04/2018
EMENDA 2-T - PLS 168/2018 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) CCJ 18/04/2018
EMENDA 3-T - PLS 168/2018 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) CCJ 18/04/2018
EMENDA 4-T - PLS 168/2018 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) CCJ 18/04/2018
EMENDA 5-T - PLS 168/2018 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) CCJ 18/04/2018
EMENDA 6-T - PLS 168/2018 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) CCJ 18/04/2018
EMENDA 7-T - PLS 168/2018 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) CCJ 18/04/2018
EMENDA 8-T - PLS 168/2018 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) CCJ 18/04/2018
EMENDA 9-T - PLS 168/2018 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) CCJ 18/04/2018
EMENDA 10-T - PLS 168/2018 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) CCJ 18/04/2018
EMENDA 11-T - PLS 168/2018 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) CCJ 18/04/2018
EMENDA 12-T - PLS 168/2018 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) CCJ 18/04/2018
EMENDA 13-T - PLS 168/2018 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) CCJ 18/04/2018
EMENDA 14-T - PLS 168/2018 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) CCJ 18/04/2018
EMENDA 15-T - PLS 168/2018 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) CCJ 18/04/2018
EMENDA 16-T - PLS 168/2018 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) CCJ 18/04/2018
EMENDA 17-T - PLS 168/2018 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) CCJ 18/04/2018
EMENDA 18-T - PLS 168/2018 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) CCJ 18/04/2018
EMENDA 19-T - PLS 168/2018 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) CCJ 18/04/2018
EMENDA 20-T - PLS 168/2018 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) CCJ 18/04/2018
EMENDA 21-T - PLS 168/2018 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) CCJ 18/04/2018
EMENDA 22-T - PLS 168/2018 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) CCJ 18/04/2018
EMENDA 23-T - PLS 168/2018 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) CCJ 18/04/2018
EMENDA 24-T - PLS 168/2018 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) CCJ 18/04/2018
EMENDA 25 - PLS 168/2018 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CCJ 24/04/2018
EMENDA 26 - PLS 168/2018 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CCJ 24/04/2018
EMENDA 27 - PLS 168/2018 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CCJ 24/04/2018
EMENDA 28 - PLS 168/2018 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CCJ 24/04/2018
EMENDA 29 - PLS 168/2018 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CCJ 24/04/2018
EMENDA 30 - PLS 168/2018 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CCJ 24/04/2018
EMENDA 31 - PLS 168/2018 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CCJ 24/04/2018
EMENDA 32 - PLS 168/2018 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CCJ 24/04/2018
EMENDA 33 - PLS 168/2018 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CCJ 24/04/2018
EMENDA 34 - PLS 168/2018 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CCJ 24/04/2018
EMENDA 35 - PLS 168/2018 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CCJ 24/04/2018
EMENDA 36 - PLS 168/2018 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CCJ 24/04/2018
EMENDA 37 - PLS 168/2018 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CCJ 24/04/2018
EMENDA 38 - PLS 168/2018 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CCJ 24/04/2018
EMENDA 39 - PLS 168/2018 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CCJ 24/04/2018
EMENDA 40 - PLS 168/2018 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CCJ 24/04/2018
EMENDA 41 - PLS 168/2018 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CCJ 24/04/2018
EMENDA 42 - PLS 168/2018 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CCJ 24/04/2018
EMENDA 43 - PLS 168/2018 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CCJ 24/04/2018
EMENDA 44 - PLS 168/2018 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CCJ 24/04/2018
EMENDA 45 - PLS 168/2018 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CCJ 24/04/2018
EMENDA 46 - PLS 168/2018 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CCJ 24/04/2018
EMENDA 47 - PLS 168/2018 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CCJ 24/04/2018
EMENDA 48 - PLS 168/2018 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CCJ 24/04/2018
EMENDA 49 - PLS 168/2018 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CCJ 24/04/2018
EMENDA 50 - PLS 168/2018 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CCJ 24/04/2018
EMENDA 51 - PLS 168/2018 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CCJ 24/04/2018
EMENDA 52 - PLS 168/2018 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CCJ 24/04/2018
EMENDA 53 - PLS 168/2018 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CCJ 24/04/2018
EMENDA 54 - PLS 168/2018 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CCJ 24/04/2018
EMENDA 55 - PLS 168/2018 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CCJ 24/04/2018
EMENDA 56 - PLS 168/2018 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CCJ 24/04/2018
EMENDA 57 - PLS 168/2018 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CCJ 24/04/2018
EMENDA 58 - PLS 168/2018 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CCJ 24/04/2018
EMENDA 59 - PLS 168/2018 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CCJ 24/04/2018
EMENDA 60 - PLS 168/2018 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CCJ 24/04/2018
EMENDA 61 - PLS 168/2018 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CCJ 24/04/2018
EMENDA 62 - PLS 168/2018 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CCJ 24/04/2018
EMENDA 63 - PLS 168/2018 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CCJ 24/04/2018
EMENDA 64 - PLS 168/2018 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CCJ 24/04/2018
EMENDA 65 - PLS 168/2018 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CCJ 24/04/2018
EMENDA 66 - PLS 168/2018 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CCJ 24/04/2018
Data de Leitura:
10/04/2018
Despacho:
10/04/2018 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Simone Tebet (encerrado em 24/04/2018 - Redistribuição)
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 05/07/2018 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
  • Senador Sérgio Petecão
  • Senador Luis Carlos Heinze (Relator Ad hoc) (encerrado em 11/12/2019 - Encerrado por fim de reunião)
  • Senador Luis Carlos Heinze (Relator Ad hoc) (encerrado em 05/02/2020 - Encerrado por fim de reunião)
Prazos:
12/04/2018 - 18/04/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, NORMAS GERAIS, LICENÇA AMBIENTAL, ATIVIDADE, EMPREENDIMENTO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS AMBIENTAIS, POLUIÇÃO, RESPONSAVEL, DANOS, MEIO AMBIENTE
05/02/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 1ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista aos Senadores Alessandro Vieira e Jorginho Mello, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório e do avulso da matéria aos Senhores Senadores.
11/12/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 78ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência designa relator “ad hoc” o Senador Luis Carlos Heinze, em substituição ao Senador Sérgio Petecão.
O Senador Luis Carlos Heinze faz a leitura do relatório e a Presidência adia a discussão e votação da matéria.
09/12/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da Comissão.
28/11/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 8h05min, o Relatório do Senador Sérgio Petecão, com voto favorável ao Projeto, às emendas n°s 1-T, 2-T, 3-T, 4-T, 6-T, 8-T, 9-T, 12-T, 13-T, 14-T, 16-T, 17-T, 19-T, 20-T, 21-T, 22-T, 23-T, 26 e 27 e às emendas de relator na forma do Susbtitutivo que apresenta; e contrário às emendas n°s 5-T, 7-T, 10-T, 11-T, 15-T, 18-T, 24-T, 25,28 a 66.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
26/11/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Na 73ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, realizada em conjunto com a 55ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme os seguintes requerimentos: REQ 132/2019 - CCJ, de iniciativa do Senador Sérgio Petecão; REQ 61/2019 - CMA, de iniciativa do Senador Luis Carlos Heinze; e REQ 73/2019 - CMA e REQ 75/2019 - CMA, ambos de iniciativa do Senador Randolfe Rodrigues. A Audiência conta com a presença dos seguintes convidados: Ricardo Frederico de Melo Arantes, Coordenador-Geral de Engenharia e Arquitetura da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA; Altamiro Mendes, Gerente de Desenvolvimento de Áreas Mineradas da Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços do Estado de Goiás, Representante de Wilder Pedro de Morais, Secretário de Indústria, Comércio e Serviços do Estado de Goiás; Maurício Guetta, Consultor Jurídico representante do Instituto Socioambiental – ISA; e Leonardo Papp, Consultor Ambiental, representante da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). Usam da palavra os senadores Acir Gurgacz, Jayme Campos e Sérgio Petecão, presidente em exercício da CCJ.
11/09/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 13:52.
11/09/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 54ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 132, de 2019-CCJ, de iniciativa do Senador Sérgio Petecão, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria (fls. 123 a 127).
28/03/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Sérgio Petecão, para emitir relatório.
05/02/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Relatoria encerrada por fim de mandato.
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
07/08/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Romero Jucá, para emitir relatório.
05/07/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Romero Jucá, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
02/05/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Romero Jucá, para emitir relatório.
24/04/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 19h30min, as Emendas nºs 25 a 66, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.
24/04/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Simone Tebet, para redistribuição.
19/04/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encerrado o prazo regimental para recebimento de emendas.
18/04/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas nesta Comissão, às 19 horas e 40 minutos, as emendas nº 1-T a 24-T, de autoria do Senador Wellington Fagundes.
Cópias das Emendas encaminhadas ao gabinete da relatora, Senadora Simone Tebet.
12/04/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído à Senadora Simone Tebet, para emitir relatório.
12/04/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 12/04/2018.
Último dia: 18/04/2018.
10/04/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 12/04/2018 a 18/04/2018. Perante a CCJ.
10/04/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
10/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CCJ e CMA, cabendo à última decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
(Este processado contém 29 (vinte e nove) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 185-216 - DSF nº 42
Avulso inicial da matéria
10/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 12/04/2018 a 18/04/2018. Perante à (ao) CCJ.
10/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº44, em 10/04/2018.
Publicado no DSF Páginas 185-216 - DSF nº 42