Projeto de Lei do Senado n° 168, de 2018
(Marco legal do licenciamento ambiental)
- Autoria
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Assunto
- Meio Ambiente
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Regulamenta o licenciamento ambiental previsto no inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal e dispõe sobre a avaliação ambiental estratégica.
Explicação da Ementa:
Cria a Lei Geral de Licenciamento Ambiental, estabelecendo normas gerais para o licenciamento de atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação do meio ambiente e institui a avaliação ambiental estratégica (AAE).
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 12/04/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 12/04/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PLS 168/2018
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 10/04/2018
- Descrição/Ementa
- Regulamenta o licenciamento ambiental previsto no inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal e dispõe sobre a avaliação ambiental estratégica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/04/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CCJ e CMA, cabendo à última decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. (Este processado conté... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 28/11/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 8h05min, o Relatório do Senador Sérgio Petecão, com voto favorável ao Projeto, às emendas n°s 1-T, 2-T, 3-T, 4-T, 6-T, 8-T, 9-T, 12-T, 13-T, 14-T, 16-T, 17-T, 19-T, 20-T, 21-T, 22-T, 23-T, 26 e 27 e às emendas de relator na ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PL/PA)
- Data:
- 08/06/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer favorável ao PLS 168/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 9h51min, o Relatório do Senador Zequinha Marinho, com voto favorável ao Projeto e às Emendas n°s 1-T, 2-T, 3-T, 4-T, 6-T, 8-T, 9-T, 12-T, 13-T, 14-T, 16-T, 17-T, 19-T, 20-T, 21-T, 22-T, 23-T, 26 e 27, com emendas de relator,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1-T - PLS 168/2018
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 18/04/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 2-T - PLS 168/2018
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 18/04/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 3-T - PLS 168/2018
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 18/04/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 4-T - PLS 168/2018
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 18/04/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 5-T - PLS 168/2018
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 18/04/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 6-T - PLS 168/2018
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 18/04/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 7-T - PLS 168/2018
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 18/04/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 8-T - PLS 168/2018
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 18/04/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 9-T - PLS 168/2018
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 18/04/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 10-T - PLS 168/2018
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 18/04/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 11-T - PLS 168/2018
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 18/04/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 12-T - PLS 168/2018
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 18/04/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 13-T - PLS 168/2018
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 18/04/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 14-T - PLS 168/2018
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 18/04/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 15-T - PLS 168/2018
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 18/04/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 16-T - PLS 168/2018
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 18/04/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 17-T - PLS 168/2018
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 18/04/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 18-T - PLS 168/2018
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 18/04/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 19-T - PLS 168/2018
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 18/04/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 20-T - PLS 168/2018
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 18/04/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 21-T - PLS 168/2018
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 18/04/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 22-T - PLS 168/2018
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 18/04/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 23-T - PLS 168/2018
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 18/04/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 24-T - PLS 168/2018
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 18/04/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 25 - PLS 168/2018
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 24/04/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 26 - PLS 168/2018
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 24/04/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 27 - PLS 168/2018
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 24/04/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 28 - PLS 168/2018
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 24/04/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 29 - PLS 168/2018
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 24/04/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 30 - PLS 168/2018
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 24/04/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 31 - PLS 168/2018
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 24/04/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 32 - PLS 168/2018
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 24/04/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 33 - PLS 168/2018
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 24/04/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 34 - PLS 168/2018
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 24/04/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 35 - PLS 168/2018
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 24/04/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 36 - PLS 168/2018
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 24/04/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 37 - PLS 168/2018
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 24/04/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 38 - PLS 168/2018
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 24/04/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 39 - PLS 168/2018
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 24/04/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 40 - PLS 168/2018
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 24/04/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 41 - PLS 168/2018
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 24/04/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 42 - PLS 168/2018
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 24/04/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 43 - PLS 168/2018
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 24/04/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 44 - PLS 168/2018
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 24/04/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 45 - PLS 168/2018
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 24/04/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 46 - PLS 168/2018
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 24/04/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 47 - PLS 168/2018
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 24/04/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 48 - PLS 168/2018
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 24/04/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 49 - PLS 168/2018
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 24/04/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 50 - PLS 168/2018
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 24/04/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 51 - PLS 168/2018
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 24/04/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 52 - PLS 168/2018
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 24/04/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 53 - PLS 168/2018
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 24/04/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 54 - PLS 168/2018
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 24/04/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 55 - PLS 168/2018
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 24/04/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 56 - PLS 168/2018
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 24/04/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 57 - PLS 168/2018
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 24/04/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 58 - PLS 168/2018
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 24/04/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 59 - PLS 168/2018
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 24/04/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 60 - PLS 168/2018
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 24/04/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 61 - PLS 168/2018
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 24/04/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 62 - PLS 168/2018
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 24/04/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 63 - PLS 168/2018
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 24/04/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 64 - PLS 168/2018
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 24/04/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 65 - PLS 168/2018
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 24/04/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 66 - PLS 168/2018
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 24/04/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 09/05/2018
- Descrição/Ementa
- Requerimento remessa CTFC. *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 09/05/2018
- Descrição/Ementa
- Requerimento remessa CI. *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 09/05/2018
- Descrição/Ementa
- Remessa CDH. *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- REQ 61/2019 - CMA
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 11/09/2019
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de audiência pública conjunta, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, com vistas a aprofundar os debates e promover a formação de conceitos em torno do Licenciamento Ambiental.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- RQS 49/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 11/02/2020
- Descrição/Ementa
- Oitiva da CAS sobre o PLS nº 168/2018.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 16/06/2021
- Descrição/Ementa
- Requer a tramitação conjunta do PL 2159/2021 com o PLS 168/2018.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 242/2023
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 04/04/2023
- Descrição/Ementa
- Desarquivamento do PLS nº 226/2016 e PLS nº 168/2018.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos seguintes Requerimentos: - nº 242, de 2023, do Senador Luis Carlos Heinze e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria; e - nº 281, de 2023, do Senador Zequinha Marinho e outros ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 281/2023
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC)
- Data:
- 04/04/2023
- Descrição/Ementa
- Desarquivamento das seguintes proposições: PLS 326/2016, PLC 75/2018 e PLS 168/2018.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos seguintes Requerimentos: - nº 242, de 2023, do Senador Luis Carlos Heinze e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria; e - nº 281, de 2023, do Senador Zequinha Marinho e outros ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 56 - DSF nº 53 | Na Sessão Deliberativa de 12 de abril de 2023, foi aprovado o Requerimento nº 281, de 2023, do Senador Zequinha Marinho e outros Senadores, solicitando o desarquivamento de proposições. O Projeto de Lei do Senado nº 168, de 2018, retorna ao exame da CCJ, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa. |
| 13/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 41 - DSF nº 53 | Na Sessão Deliberativa de 12 de abril de 2023, foi aprovado o Requerimento nº 281, de 2023, do Senador Zequinha Marinho e outros Senadores, solicitando o desarquivamento de proposições. O Projeto de Lei do Senado nº 168, de 2018, retorna ao exame da CCJ, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa. |
| 04/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 41-42 - DSF nº 47 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 281, de 2023, de desarquivamento da presente proposição. |
| 30/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 319-320 - DSF nº 44 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 242, de 2023, do Senador Luis Carlos Heinze e outros, solicitando o desarquivamento dos Projetos de Lei do Senado nº 226, de 2016, e 168, de 2018. |
| 11/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 185-216 - DSF nº 42 | Leitura da matéria na sessão do SF nº44, em 10/04/2018. |
| 11/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 185-216 - DSF nº 42 | Encaminhado à publicação. Às CCJ e CMA, cabendo à última decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. (Este processado contém 29 (vinte e nove) folhas numeradas) |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1-T - PLS 168/2018 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | 18/04/2018 | Único | |
| EMENDA 2-T - PLS 168/2018 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | 18/04/2018 | Único | |
| EMENDA 3-T - PLS 168/2018 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | 18/04/2018 | Único | |
| EMENDA 4-T - PLS 168/2018 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | 18/04/2018 | Único | |
| EMENDA 5-T - PLS 168/2018 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | 18/04/2018 | Único | |
| EMENDA 6-T - PLS 168/2018 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | 18/04/2018 | Único | |
| EMENDA 7-T - PLS 168/2018 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | 18/04/2018 | Único | |
| EMENDA 8-T - PLS 168/2018 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | 18/04/2018 | Único | |
| EMENDA 9-T - PLS 168/2018 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | 18/04/2018 | Único | |
| EMENDA 10-T - PLS 168/2018 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | 18/04/2018 | Único | |
| EMENDA 11-T - PLS 168/2018 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | 18/04/2018 | Único | |
| EMENDA 12-T - PLS 168/2018 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | 18/04/2018 | Único | |
| EMENDA 13-T - PLS 168/2018 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | 18/04/2018 | Único | |
| EMENDA 14-T - PLS 168/2018 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | 18/04/2018 | Único | |
| EMENDA 15-T - PLS 168/2018 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | 18/04/2018 | Único | |
| EMENDA 16-T - PLS 168/2018 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | 18/04/2018 | Único | |
| EMENDA 17-T - PLS 168/2018 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | 18/04/2018 | Único | |
| EMENDA 18-T - PLS 168/2018 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | 18/04/2018 | Único | |
| EMENDA 19-T - PLS 168/2018 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | 18/04/2018 | Único | |
| EMENDA 20-T - PLS 168/2018 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | 18/04/2018 | Único | |
| EMENDA 21-T - PLS 168/2018 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | 18/04/2018 | Único | |
| EMENDA 22-T - PLS 168/2018 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | 18/04/2018 | Único | |
| EMENDA 23-T - PLS 168/2018 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | 18/04/2018 | Único | |
| EMENDA 24-T - PLS 168/2018 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | 18/04/2018 | Único | |
| EMENDA 25 - PLS 168/2018 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 24/04/2018 | Único | |
| EMENDA 26 - PLS 168/2018 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 24/04/2018 | Único | |
| EMENDA 27 - PLS 168/2018 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 24/04/2018 | Único | |
| EMENDA 28 - PLS 168/2018 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 24/04/2018 | Único | |
| EMENDA 29 - PLS 168/2018 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 24/04/2018 | Único | |
| EMENDA 30 - PLS 168/2018 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 24/04/2018 | Único | |
| EMENDA 31 - PLS 168/2018 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 24/04/2018 | Único | |
| EMENDA 32 - PLS 168/2018 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 24/04/2018 | Único | |
| EMENDA 33 - PLS 168/2018 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 24/04/2018 | Único | |
| EMENDA 34 - PLS 168/2018 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 24/04/2018 | Único | |
| EMENDA 35 - PLS 168/2018 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 24/04/2018 | Único | |
| EMENDA 36 - PLS 168/2018 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 24/04/2018 | Único | |
| EMENDA 37 - PLS 168/2018 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 24/04/2018 | Único | |
| EMENDA 38 - PLS 168/2018 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 24/04/2018 | Único | |
| EMENDA 39 - PLS 168/2018 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 24/04/2018 | Único | |
| EMENDA 40 - PLS 168/2018 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 24/04/2018 | Único | |
| EMENDA 41 - PLS 168/2018 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 24/04/2018 | Único | |
| EMENDA 42 - PLS 168/2018 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 24/04/2018 | Único | |
| EMENDA 43 - PLS 168/2018 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 24/04/2018 | Único | |
| EMENDA 44 - PLS 168/2018 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 24/04/2018 | Único | |
| EMENDA 45 - PLS 168/2018 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 24/04/2018 | Único | |
| EMENDA 46 - PLS 168/2018 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 24/04/2018 | Único | |
| EMENDA 47 - PLS 168/2018 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 24/04/2018 | Único | |
| EMENDA 48 - PLS 168/2018 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 24/04/2018 | Único | |
| EMENDA 49 - PLS 168/2018 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 24/04/2018 | Único | |
| EMENDA 50 - PLS 168/2018 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 24/04/2018 | Único | |
| EMENDA 51 - PLS 168/2018 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 24/04/2018 | Único | |
| EMENDA 52 - PLS 168/2018 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 24/04/2018 | Único | |
| EMENDA 53 - PLS 168/2018 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 24/04/2018 | Único | |
| EMENDA 54 - PLS 168/2018 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 24/04/2018 | Único | |
| EMENDA 55 - PLS 168/2018 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 24/04/2018 | Único | |
| EMENDA 56 - PLS 168/2018 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 24/04/2018 | Único | |
| EMENDA 57 - PLS 168/2018 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 24/04/2018 | Único | |
| EMENDA 58 - PLS 168/2018 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 24/04/2018 | Único | |
| EMENDA 59 - PLS 168/2018 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 24/04/2018 | Único | |
| EMENDA 60 - PLS 168/2018 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 24/04/2018 | Único | |
| EMENDA 61 - PLS 168/2018 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 24/04/2018 | Único | |
| EMENDA 62 - PLS 168/2018 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 24/04/2018 | Único | |
| EMENDA 63 - PLS 168/2018 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 24/04/2018 | Único | |
| EMENDA 64 - PLS 168/2018 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 24/04/2018 | Único | |
| EMENDA 65 - PLS 168/2018 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 24/04/2018 | Único | |
| EMENDA 66 - PLS 168/2018 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 24/04/2018 | Único |
- Data de Leitura:
- 10/04/2018
- Despachos:
- 10/04/2018 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 12/04/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senadora Simone Tebet (encerrado em 24/04/2018 - Redistribuição)
- Senador Romero Jucá (encerrado em 05/07/2018 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Romero Jucá (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
- Senador Sérgio Petecão (encerrado em 18/02/2021 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Zequinha Marinho (encerrado em 22/12/2022 - Matéria com tramitação encerrada)
- Senador Luis Carlos Heinze (Relator Ad hoc) (encerrado em 11/12/2019 - Encerrado por fim de reunião)
- Senador Luis Carlos Heinze (Relator Ad hoc) (encerrado em 05/02/2020 - Encerrado por fim de reunião)
- Prazos:
- 12/04/2018 - 18/04/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, NORMAS GERAIS, LICENÇA AMBIENTAL, ATIVIDADE, EMPREENDIMENTO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS AMBIENTAIS, POLUIÇÃO, RESPONSAVEL, DANOS, MEIO AMBIENTE
- Matérias relacionadas:
- 12/04/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 12/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
- Ação:
- Na Sessão Deliberativa de 12 de abril de 2023, foi aprovado o Requerimento nº 281, de 2023, do Senador Zequinha Marinho e outros Senadores, solicitando o desarquivamento de proposições.
O Projeto de Lei do Senado nº 168, de 2018, retorna ao exame da CCJ, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 41 - DSF nº 53
- Publicado no DSF Páginas 56 - DSF nº 53
- 04/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos seguintes Requerimentos:
- nº 242, de 2023, do Senador Luis Carlos Heinze e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria; e
- nº 281, de 2023, do Senador Zequinha Marinho e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria. - RQS 242/2023
- RQS 281/2023
- 03/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 281, de 2023, do Senador Zequinha Marinho e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria.
- 03/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 281, de 2023, de desarquivamento da presente proposição.
- Publicado no DSF Páginas 41-42 - DSF nº 47
- 29/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 242, de 2023, do Senador Luis Carlos Heinze e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria.
- 29/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 242, de 2023, do Senador Luis Carlos Heinze e outros, solicitando o desarquivamento dos Projetos de Lei do Senado nº 226, de 2016, e 168, de 2018.
- Publicado no DSF Páginas 319-320 - DSF nº 44
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 08/06/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 9h51min, o Relatório do Senador Zequinha Marinho, com voto favorável ao Projeto e às Emendas n°s 1-T, 2-T, 3-T, 4-T, 6-T, 8-T, 9-T, 12-T, 13-T, 14-T, 16-T, 17-T, 19-T, 20-T, 21-T, 22-T, 23-T, 26 e 27, com emendas de relator, na forma do Substitutivo que apresenta; e contrário às Emendas n°s 5-T, 7-T, 10-T, 11-T, 15-T, 18-T, 24-T, 25, 28 a 66.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 10/05/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Zequinha Marinho, para emitir relatório.
- 18/02/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Petecão, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 05/02/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 1ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista aos Senadores Alessandro Vieira e Jorginho Mello, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório e do avulso da matéria aos Senhores Senadores.
- 11/12/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 78ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência designa relator “ad hoc” o Senador Luis Carlos Heinze, em substituição ao Senador Sérgio Petecão.
O Senador Luis Carlos Heinze faz a leitura do relatório e a Presidência adia a discussão e votação da matéria.
- 09/12/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da Comissão.
- 28/11/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 8h05min, o Relatório do Senador Sérgio Petecão, com voto favorável ao Projeto, às emendas n°s 1-T, 2-T, 3-T, 4-T, 6-T, 8-T, 9-T, 12-T, 13-T, 14-T, 16-T, 17-T, 19-T, 20-T, 21-T, 22-T, 23-T, 26 e 27 e às emendas de relator na forma do Susbtitutivo que apresenta; e contrário às emendas n°s 5-T, 7-T, 10-T, 11-T, 15-T, 18-T, 24-T, 25,28 a 66.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 26/11/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Na 73ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, realizada em conjunto com a 55ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme os seguintes requerimentos: REQ 132/2019 - CCJ, de iniciativa do Senador Sérgio Petecão; REQ 61/2019 - CMA, de iniciativa do Senador Luis Carlos Heinze; e REQ 73/2019 - CMA e REQ 75/2019 - CMA, ambos de iniciativa do Senador Randolfe Rodrigues. A Audiência conta com a presença dos seguintes convidados: Ricardo Frederico de Melo Arantes, Coordenador-Geral de Engenharia e Arquitetura da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA; Altamiro Mendes, Gerente de Desenvolvimento de Áreas Mineradas da Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços do Estado de Goiás, Representante de Wilder Pedro de Morais, Secretário de Indústria, Comércio e Serviços do Estado de Goiás; Maurício Guetta, Consultor Jurídico representante do Instituto Socioambiental – ISA; e Leonardo Papp, Consultor Ambiental, representante da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). Usam da palavra os senadores Acir Gurgacz, Jayme Campos e Sérgio Petecão, presidente em exercício da CCJ.
- 11/09/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 13:52.
- 11/09/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 54ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 132, de 2019-CCJ, de iniciativa do Senador Sérgio Petecão, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria (fls. 123 a 127).
- 28/03/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Sérgio Petecão, para emitir relatório.
- 05/02/2019
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Relatoria encerrada por fim de mandato.
- 21/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 07/08/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Romero Jucá, para emitir relatório.
- 02/05/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Romero Jucá, para emitir relatório.
- 24/04/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 19h30min, as Emendas nºs 25 a 66, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.
- 19/04/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental para recebimento de emendas.
- 18/04/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas nesta Comissão, às 19 horas e 40 minutos, as emendas nº 1-T a 24-T, de autoria do Senador Wellington Fagundes.
Cópias das Emendas encaminhadas ao gabinete da relatora, Senadora Simone Tebet.
- 12/04/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído à Senadora Simone Tebet, para emitir relatório.
- 12/04/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 12/04/2018.
Último dia: 18/04/2018.
- 10/04/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 12/04/2018 a 18/04/2018. Perante a CCJ.
- 10/04/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 10/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CCJ e CMA, cabendo à última decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
(Este processado contém 29 (vinte e nove) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 185-216 - DSF nº 42
- Avulso inicial da matéria
- 10/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 12/04/2018 a 18/04/2018. Perante à (ao) CCJ.
- 10/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº44, em 10/04/2018.
- Publicado no DSF Páginas 185-216 - DSF nº 42
Última atualização de dados legislativos: 28/10/2024 16:27
