Proposições do(a) parlamentar Acir Gurgacz

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Proposições do(a) parlamentar Acir Gurgacz
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Acir Gurgacz
Matéria:
Ementa:
Transfere ao domínio dos Estados de Rondônia, de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União.
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
10/02/2010
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código do Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a aferição de peso dos veículos de transporte coletivo
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
01/03/2012
Matéria:
Ementa:
Estabelece normas para a realização de concursos públicos no âmbito da administração direta e indireta da União e dá outras providências.
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
01/03/2012
Matéria:
Ementa:
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados exclusivamente ao uso na agricultura nacional, quando adquiridos por agricultores familiares ou por cooperativas agrícolas.
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
24/02/2010
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre forro de PVC.
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
03/04/2012
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para proibir a venda de produtos de tabaco e bebidas alcoólicas nas proximidades de estabelecimentos de ensino e tornar obrigatória a aposição de advertências na publicidade de bebidas alcoólicas feita em pontos de venda.
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
21/03/2011
Matéria:
Ementa:
Acrescenta dispositivo ao art. 8º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar a suspensão ou o cancelamento da execução de obra pública nas condições que especifica.
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
26/03/2013
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que institui a Política Nacional do Livro, para atualizar a definição de livro e para alterar a lista de equiparados a livro.
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
27/04/2010
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a concessão de incentivos fiscais e creditícios a pessoas físicas e jurídicas que promovam a exploração de florestas plantadas localizadas fora das Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal.
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
16/03/2015
Matéria:
Ementa:
Altera o artigo 235-E da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1º de Maio de 1943 e a Lei nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012, para dispor sobre de cobrança de tarifa nos serviços de transporte público coletivo urbano e de caráter urbano de passageiros pelo motorista profissional, e dá outras providências.
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
16/03/2015

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