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Proposições do(a) parlamentar Acir Gurgacz
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Acir Gurgacz
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Acir Gurgacz
Encontradas 65 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979 (Lei de Parcelamento do Solo Urbano), e nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) para incluir a diretriz de implantação de eventuais redes subterrâneas de serviços previamente às obras de pavimentação, bem como vedar a concessão de financiamento federal a obras municipais que não sigam esse princípio.
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 24/03/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 17-A à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para proibir a exigência de prévia experiência para a seleção de estagiário.
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 23/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 (Código Florestal), nos termos da Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001, para redefinir as dimensões da área de reserva legal e concede anistia em relação a sanções administrativas ou penais referentes a áreas de reserva legal.
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 19/05/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir os encargos trabalhistas pagos a empregado doméstico entre as hipóteses de dedução da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física.
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 24/04/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências, e nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para instituir contrapartidas para a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de táxis e determinar sua padronização visual.
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 13/04/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta o licenciamento ambiental previsto no inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal e dispõe sobre a avaliação ambiental estratégica.
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 10/04/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para regular a publicidade, a promoção e a exposição de produtos de tabaco e bebidas alcoólicas em pontos de venda.
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 19/04/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nºs 4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências, para estender a implementação do programa aos Municípios com população superior a 25.000 (vinte e cinco mil) habitantes.
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 23/06/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Política Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares na Segurança Pública.
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 27/05/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 18-A, §§ 1º e 2º, 26, § 1º e 68 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com o objetivo de reajustar os valores expressos em moeda.
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 29/06/2010
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