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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
PDS 22/2018
Ementa:
Susta a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 729, de 6 de março de 2018, que estabelece sistema de Placas de Identificação de veículos no padrão disposto na Resolução Mercosul do Grupo Mercado Comum nº 33, de 2014.
Autor:
Senador Acir Gurgacz
Data:
21/03/2018

Matéria:
PEC 70/2019
Ementa:
Acrescenta § 13 ao art. 37 e dá nova redação ao inciso II do § 3º do art. 142, ambos da Constituição Federal, para detalhar hipóteses de acumulação de cargos dos servidores civis que menciona, assim como dos militares das forças armadas e dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Autor:
Senador Acir Gurgacz, Senador Alessandro Vieira, Senador Angelo Coronel, Senador Chico Rodrigues, Senador Cid Gomes, Senador Confúcio Moura, Senador Elmano Férrer, Senador Esperidião Amin, Senador Fabiano Contarato, Senador Flávio Arns, Senador Humberto Costa, Senador Izalci Lucas, Senador Jayme Campos, Senador Lasier Martins, Senadora Leila Barros, Senador Lucas Barreto, Senador Major Olimpio, Senador Marcos Rogério, Senador Marcos do Val, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Mecias de Jesus, Senador Nelsinho Trad, Senador Plínio Valério, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Rodrigo Cunha, Senador Romário, Senadora Rose de Freitas, Senador Styvenson Valentim, Senador Veneziano Vital do Rêgo, Senador Weverton, Senador Zequinha Marinho
Data:
14/05/2019

Matéria:
PEC 85/2019
Ementa:
Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal para excluir da imunidade relativa ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação as operações interestaduais com energia elétrica, bem como dividir em partes iguais a apropriação da receita gerada por essas operações entre os Estados de origem e de destino.
Autor:
Senador Acir Gurgacz, Senador Alessandro Vieira, Senador Alvaro Dias, Senador Angelo Coronel, Senador Antonio Anastasia, Senador Arolde de Oliveira, Senador Confúcio Moura, Senador Flávio Arns, Senador Izalci Lucas, Senador Jader Barbalho, Senador Jaques Wagner, Senador Jayme Campos, Senador Jorginho Mello, Senador Lasier Martins, Senador Lucas Barreto, Senador Luis Carlos Heinze, Senador Marcos do Val, Senador Marcos Rogério, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Mecias de Jesus, Senador Nelsinho Trad, Senador Oriovisto Guimarães, Senador Paulo Paim, Senador Paulo Rocha, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Rogério Carvalho, Senador Styvenson Valentim, Senador Tasso Jereissati, Senador Wellington Fagundes, Senador Weverton, Senadora Zenaide Maia, Senador Zequinha Marinho
Data:
28/05/2019

Matéria:
PEC 18/2014
Ementa:
Acrescenta a Seção IX ao Capítulo III do Título IV da Constituição Federal para determinar que nos casos de crimes contra a administração pública, de lavagem de bens, direitos ou valores decorrente de crime contra a administração pública e de crimes hediondos, o autor não fica sujeito ao foro especial por prerrogativa de função, e que lei ordinária poderá limitar as hipóteses de sua aplicação.
Autor:
Senador Acir Gurgacz, Senador Alfredo Nascimento, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senadora Ângela Portela, Senador Armando Monteiro, Senador Cícero Lucena, Senador Cidinho Santos, Senador Ciro Nogueira, Senador Cristovam Buarque, Senador Eduardo Amorim, Senador Eduardo Suplicy, Senadora Gleisi Hoffmann, Senador Humberto Costa, Senador Inácio Arruda, Senador Ivo Cassol, Senador João Capiberibe, Senador João Durval, Senador José Agripino, Senador José Pimentel, Senador Lobão Filho, Senador Magno Malta, Senador Marcelo Crivella, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Paulo Bauer, Senador Paulo Davim, Senador Paulo Paim, Senador Ruben Figueiró, Senador Valdir Raupp, Senador Waldemir Moka, Senador Zeze Perrella
Data:
28/05/2014

Matéria:
PEC 65/2012
Ementa:
Acrescenta o § 7º ao art. 225 da Constituição, para assegurar a continuidade de obra pública após a concessão da licença ambiental.
Autor:
Senador Acir Gurgacz, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Armando Monteiro, Senador Casildo Maldaner, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Cidinho Santos, Senador Clésio Andrade, Senador Cristovam Buarque, Senador Cyro Miranda, Senador Eduardo Amorim, Senador Eduardo Lopes, Senador Eunício Oliveira, Senador Humberto Costa, Senador Inácio Arruda, Senador Jayme Campos, Senador João Vicente Claudino, Senador Jorge Afonso Argello, Senador Lobão Filho, Senador Marco Antonio, Senador Mário Couto, Senador Paulo Bauer, Senador Romero Jucá, Senador Sérgio Petecão, Senador Sergio Souza, Senador Vital do Rêgo, Senador Waldemir Moka, Senador Walter Pinheiro, Senador Wellington Dias, Senador Wilder Morais, Senador Zeze Perrella
Data:
13/12/2012

Matéria:
PEC 74/2011
Ementa:
Acrescenta parágrafo único ao art. 228 da Constituição Federal para estabelecer que, nos casos de crimes de homicídio doloso e roubo seguido de morte, tentados ou consumados, são penalmente inimputáveis os menores de quinze anos.
Autor:
Senador Acir Gurgacz
Data:
09/08/2011

Matéria:
PEC 124/2011
Ementa:
Dá nova redação à alínea b do inciso X do § 2º do art. 155 da Constituição Federal para excluir da imunidade relativa ao ICMS as operações interestaduais com energia elétrica.
Autor:
Senador Acir Gurgacz, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senadora Ângela Portela, Senador Cícero Lucena, Senador Ciro Nogueira, Senador Clésio Andrade, Senador Cyro Miranda, Senador Eduardo Braga, Senador Flexa Ribeiro, Senador Humberto Costa, Senador Ivo Cassol, Senador Jayme Campos, Senador João Durval, Senador João Vicente Claudino, Senador Jorge Afonso Argello, Senador José Agripino, Senador Lobão Filho, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Paulo Bauer, Senador Paulo Davim, Senador Paulo Paim, Senador Pedro Taques, Senador Renan Calheiros, Senador Sergio Souza, Senador Valdir Raupp, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Walter Pinheiro, Senador Wellington Dias
Data:
20/12/2011

Matéria:
PEC 125/2011
Ementa:
Altera a Constituição Federal para destinar dez por cento do produto da arrecadação das contribuições sociais e de intervenção do domínio econômico, divididos igualmente, aos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE e dos Municípios - FPM.
Autor:
Senador Acir Gurgacz, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senadora Ângela Portela, Senador Anibal Diniz, Senador Cícero Lucena, Senador Ciro Nogueira, Senador Clésio Andrade, Senador Cyro Miranda, Senador Delcídio do Amaral, Senador Eduardo Braga, Senador Flexa Ribeiro, Senador Ivo Cassol, Senador Jayme Campos, Senador João Durval, Senador João Vicente Claudino, Senador Jorge Afonso Argello, Senador José Agripino, Senador Lobão Filho, Senador Paulo Bauer, Senador Paulo Davim, Senador Pedro Taques, Senador Renan Calheiros, Senador Sérgio Petecão, Senador Sergio Souza, Senador Valdir Raupp, Senador Wellington Dias
Data:
20/12/2011

Matéria:
PEC 3/2010
Ementa:
Acrescenta o art. 178-A à Constituição Federal, para prever um percentual mínimo de aplicação de recursos federais em programas de infraestrutura de transportes.
Autor:
Senador Acir Gurgacz
Data:
10/03/2010

Matéria:
PEC 31/2010
Ementa:
Faculta ao Senado Federal fixar as alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, relativamente à gasolina e ao óleo diesel.
Autor:
Senador Acir Gurgacz
Data:
07/12/2010

Matéria:
PEC 33/2010
Ementa:
Altera o inciso V do § 2º do art. 155 da Constituição, para facultar ao Senado Federal estabelecer alíquotas mínimas e máximas nas operações internas relativamente ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
Autor:
Senador Acir Gurgacz
Data:
08/12/2010

Matéria:
PL 1928/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, para criar o visto temporário de trabalho simplificado para jovens.
Autor:
Senador Acir Gurgacz
Data:
02/04/2019

Matéria:
PL 2504/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008, para estabelecer o piso salarial dos Técnicos em Saúde Bucal – TSB e Auxiliares em Saúde Bucal – ASB, e modifica a competência dos TSB.
Autor:
Senador Acir Gurgacz
Data:
24/04/2019

Matéria:
PL 2505/2019
Ementa:
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados exclusivamente ao uso na agricultura nacional, quando adquiridos por agricultores familiares ou por cooperativas agrícolas.
Autor:
Senador Acir Gurgacz
Data:
24/04/2019

Matéria:
PL 2506/2019
Ementa:
Concede benefícios fiscais referentes ao Imposto sobre Produtos Industrializados, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre operações com defensivos agrícolas e pesticidas de uso veterinário classificados no menor grau de toxicidade vigente.
Autor:
Senador Acir Gurgacz
Data:
24/04/2019

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