Proposições do(a) parlamentar Assis Gurgacz

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Proposições do(a) parlamentar Assis Gurgacz
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Assis Gurgacz
Matéria:
PLS 319/2012
Tramitação Bicameral do(a) PLS 319/2012
Ementa:
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incidentes na importação e na venda no mercado interno de ácido fosfórico, uréia pecuária e fosfato dicálcico (suplementos minerais para uso animal).
Autor:
Senador Assis Gurgacz (PDT/RO)
Data:
28/08/2012
Matéria:
PLS 318/2012
Tramitação Bicameral do(a) PLS 318/2012
Ementa:
Altera as Leis nº 4.829, de 5 de novembro de 1965 e nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre o financiamento de serviços de assistência técnica e extensão rural.
Autor:
Senador Assis Gurgacz (PDT/RO)
Data:
28/08/2012

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