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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
SF PLS 280/2014 (Complementar)
Ementa:
Altera o §1º do art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que “Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos das Leis nºs 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 5.764, de 16 de dezembro de 1971, para permitir que as disponibilidades de caixa dos municípios sejam depositados nas cooperativas de crédito”.
Autor:
Senadora Ana Amélia
Data:
13/10/2014

Matéria:
SF PLS 285/2014
Ementa:
Acrescenta o art. 40-A na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que “dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências”, para instituir o acréscimo de vinte e cinco por cento no valor do benefício em caso de necessidade de auxílio permanente de terceira pessoa.
Autor:
Senadora Ana Amélia
Data:
15/10/2014

Matéria:
SF PLS 286/2014
Ementa:
Acrescenta o art. 63-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que “dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências”, para instituir o auxílio doença parental.
Autor:
Senadora Ana Amélia
Data:
15/10/2014

Matéria:
SF PLS 287/2014
Ementa:
Altera os arts. 29-B, 41 e 134, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que “dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Autor:
Senadora Ana Amélia
Data:
15/10/2014

Matéria:
SF PLS 290/2014
Ementa:
Altera o art. 44 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar a prática de injúria e difamação na propaganda eleitoral no rádio e na televisão.
Autor:
Senadora Ana Amélia
Data:
22/10/2014

Matéria:
SF PLS 322/2014
Ementa:
Declara Lupicínio Rodrigues Patrono da Música Popular Brasileira.
Autor:
Senadora Ana Amélia, Senador Paulo Paim, Senador Pedro Simon
Data:
11/11/2014

Matéria:
SF PLS 354/2014
Ementa:
Institui procedimento para recomposição de débitos de crédito rural, e dá outras providências.
Autor:
Senadora Ana Amélia
Data:
28/11/2014

Matéria:
SF PLS 355/2014
Ementa:
Inclui o § 2º no art. 163 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e altera o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tipificar como crime de dano qualificado aquele praticado contra o patrimônio de escolas ou de qualquer outro estabelecimento de ensino, quando expor a perigo a vida ou a integridade física de outrem, ou ainda impedir o exercício de qualquer atividade educacional no local.
Autor:
Senadora Ana Amélia
Data:
28/11/2014

Matéria:
SF PLS 356/2014
Ementa:
Altera o Código Penal, para incluir como causa de aumento de pena a lesão corporal cometida contra professor, no exercício da função.
Autor:
Senadora Ana Amélia
Data:
28/11/2014

Matéria:
SF PLS 378/2014
Ementa:
Altera a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor acerca da humanização das relações e dos processos de atenção e gestão em saúde, e estabelece o direito do usuário a acompanhante na assistência à saúde, hospitalar e ambulatorial, e a visita aberta na internação.
Autor:
Senadora Ana Amélia
Data:
09/12/2014

Matéria:
SF PLS 379/2014 (Complementar)
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências.
Autor:
Senadora Ana Amélia
Data:
09/12/2014

Matéria:
SF PLS 380/2014 (Complementar)
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências.
Autor:
Senadora Ana Amélia
Data:
09/12/2014

Matéria:
SF PLS 405/2014
Ementa:
Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para aprimorar os seus mecanismos de controle e fiscalização.
Autor:
Senadora Ana Amélia
Data:
15/12/2014

Matéria:
SF PLS 406/2014
Ementa:
Acrescenta § 9º ao art. 59 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para determinar o acoplamento de mecanismos que permitam a impressão do voto em urnas eletrônicas nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, de modo a possibilitar, por amostragem, a aferição do desempenho das urnas eletrônicas após as eleições.
Autor:
Senadora Ana Amélia
Data:
15/12/2014

Matéria:
SF PLS 2/2013
Ementa:
Acrescenta o art. 34-A à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para regulamentar a impugnação das pesquisas e testes pré-eleitorais.
Autor:
Senadora Ana Amélia
Data:
04/02/2013

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