Proposições do(a) parlamentar Luiz Henrique

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Proposições do(a) parlamentar Luiz Henrique
Tipo de Proposição
PDS
Parlamentar
Luiz Henrique
Matéria:
PDS 53/2014
Tramitação Bicameral do(a) PDS 53/2014
Ementa:
Autoriza, nos termos dos arts. 176, § 1º, e 231, § 3º, da Constituição Federal, o aproveitamento hidroelétrico do Rio Irani, na Terra Indígena Toldo Chimbangue I e II, no Estado de Santa Catarina.
Autor:
Senador Luiz Henrique (MDB/SC)
Data:
10/04/2014

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