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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
PLS 293/2015
Ementa:
Acrescenta art. 55-A à Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para facultar ao eleitor com setenta anos ou mais e ao eleitor deficiente físico a transferência de zona ou de seção eleitoral.
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann
Data:
19/05/2015

Matéria:
PLS 294/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil –, para instituir a extinção da ação rescisória no prazo de 5 (cinco) anos contados da sua propositura.
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann
Data:
19/05/2015

Matéria:
PLS 547/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir o programa Patrulha Maria da Penha.
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann
Data:
19/08/2015

Matéria:
PLS 572/2015
Ementa:
Inclui parágrafo único no art. 88 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para dispor que os crimes de lesões corporais leves e culposas praticados contra vítima menor de dezoito anos ou incapaz com quem o agente conviva ou tenha convivido, ou quando haja prevalência das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade, estarão sujeitos a ação penal pública incondicionada.
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann
Data:
31/08/2015

Matéria:
PLS 650/2015
Ementa:
Dispõe sobre a proteção e defesa do bem-estar dos animais e cria o Sistema Nacional de Proteção e Defesa do Bem-Estar dos Animais (SINAPRA); o Conselho Nacional de Proteção e Defesa do Bem-Estar dos Animais (CONAPRA); altera a redação do art. 2o da Lei no 7.173, de 14 de dezembro de 1983; altera a redação do art. 32 da Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; acrescenta o § 4º ao art. 1o da Lei n o 11.794, de 8 de outubro de 2008, e revoga a Lei n o 10.519, de 17 de junho de 2002.
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann
Data:
29/09/2015

Matéria:
PLS 732/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer que o pagamento do salário-maternidade, em relação às microempresas e empresas de pequeno porte, seja feito diretamente pela Previdência Social.
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann
Data:
10/11/2015

Matéria:
PLS 3/2011
Ementa:
Regulamenta, no âmbito da União, o limite remuneratório de agentes públicos de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal.
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann
Data:
03/02/2011

Matéria:
PLS 49/2011
Ementa:
Altera o art. 89 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para explicitar a proibição de aplicação da suspensão condicional do processo aos crimes cometidos com violência doméstica ou familiar contra a mulher.
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann
Data:
16/02/2011

Matéria:
PLS 81/2011
Ementa:
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o período de carência para a concessão do benefício da aposentadoria por idade para as donas de casa de baixa renda previsto no § 13 do art. 201 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann
Data:
10/03/2011

Matéria:
PLS 85/2011
Ementa:
Altera a Lei nº 12.340, de 2010, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sobre as transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre, e sobre o Fundo Especial para Calamidades Públicas, e dá outras providências, para socorrer agricultores familiares atingidos por desastres naturais.
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann
Data:
15/03/2011

Matéria:
PLS 100/2011
Ementa:
Altera o art. 46 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para isentar da arrecadação de direitos autorais a execução, por qualquer meio, de obras musicais ou lítero-musicais no âmbito de cultos, cerimônias ou eventos realizados por organizações religiosas, sem objetivo de lucro.
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann
Data:
21/03/2011

Matéria:
PLS 287/2011
Ementa:
Altera o inciso II do art. 7º da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, para incluir vedação ao uso de dispositivos que autorizem o exercício de competência que, por determinação constitucional, já é própria do destinatário da autorização.
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann
Data:
25/05/2011

Matéria:
PLS 292/2011
Ementa:
Altera a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, que regulamenta a execução do disposto nos incisos I, II e III do art. 14 da Constituição Federal, para estabelecer critérios para a realização de plebiscito e de referendo.
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann
Data:
26/05/2011

Matéria:
PLS 295/2011
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993, para estabelecer percentual de vagas destinadas ao preenchimento por mulheres nas eleições proporcionais.
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann
Data:
30/05/2011

Matéria:
PRS 45/2016
Ementa:
Modifica o Regimento Interno do Senado Federal, para facultar à bancada feminina a indicação de líder e vice-líder, e dá outras providências.
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann
Data:
01/08/2016

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