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Proposições do(a) parlamentar Humberto Costa
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Humberto Costa
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Humberto Costa
Encontradas 88 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o dano moral decorrente do descumprimento das obrigações trabalhistas e sua respectiva reparação pelo infrator.
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 07/04/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para aumentar os prazos de implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos.
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 06/05/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o §5º na lei 8.904 de 04 de julho de 1.994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, regulamentando e extinguindo taxas de inscrição para a realização do exame de ordem da OAB.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.
- Data:
- 03/06/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta o art. 79, parágrafo único, da Constituição Federal, para dispor sobre as competências e atribuições do Vice-Presidente da República.
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 09/07/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 216-B ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de constrangimento ofensivo ao pudor em transporte públicos.
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 17/11/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Proíbe a distribuição de animais a título de sorteio ou brinde.
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 19/02/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 25 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para prever a competência da Polícia Federal para destruir ou doar armas de fogo de uso permitido, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 23/04/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta inciso XII e parágrafo único ao art. 24 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para vedar as doações de empresas com contrato de publicidade oficial com a Administração direta ou indireta da União, dos Estados do Distrito Federal ou dos Municípios.
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 29/04/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para regular as atividades de observadores de atletas e as atividades-teste de recrutamento de atletas em formação.
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 02/09/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Transferência de Imóveis.
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 20/03/2013
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