Proposições do(a) parlamentar Pedro Taques

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Proposições do(a) parlamentar Pedro Taques
Tipo de Proposição
RQS
Parlamentar
Pedro Taques
Matéria:
RQS 756/2011
Ementa:
Requer, com base no art. 374, parágrafo único, do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição, pelo Senado, de uma comissão de 7 (sete) juristas para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, elaborar projeto de Código Penal adequado aos ditames da Constituição de 1988 e às novas exigências de uma sociedade complexa e de risco.
Autor:
Senador Pedro Taques (PDT/MT)
Data:
16/06/2011

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