Proposições do(a) parlamentar Randolfe Rodrigues

Matéria:: REQ 23/2023 - CDR
Ementa:: Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 5187/2019, que “altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO, e dá outras providências, para estabelecer repasses mínimos de recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento a instituições financeiras federais, e dar outras providências”.
Autor:: Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 26/09/2023

Matéria:: REQ 24/2022 - CE
Ementa:: Requer, nos termos do art. 58, § 2º, da Constituição Federal e do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, a tomada de depoimento dos seguintes senhores no bojo desta Comissão, a fim de que prestem as informações devidas sobre o aparente beneficiamento indevido na destinação de verbas públicas afetas ao Ministério da Educação e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação: Garigham Amarante Pinto - Diretor de Ações Educacionais (Dirae) do FNDE; Gabriel Vilar - Diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais (Digap) do FNDE; Odimar Barreto; Nely Carneiro da Veiga Jardim; Luciano de Freitas Musse; Crezus Ralph Lavra Santos; Darwin Einstein Arruda Nogueira Lima; e Jorge Guilherme da Silva Souza.
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 11/04/2022

Matéria:: REQ 24/2022 - CTFC
Ementa:: Requer, nos termos do art. 96-A do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de reunião com a presença do Sr. PAULO REBELLO, Diretor-Presidente da ANS, para prestação de contas sobre o exercício de suas atribuições e o desempenho da agência, bem como para apresentar avaliação das políticas públicas no âmbito de suas competências, em especial para justificar ao povo brasileiro a autorização de reajuste absurdo de 15,5% nos planos de saúde em decisão publicada no DOU de 27 de maio de 2022.
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (UNIÃO/DF), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:: 02/06/2022

Matéria:: REQ 26/2019 - CTFC
Ementa:: Requer o convite ao secretário especial da previdência do governo federal, Rogério Simonetti Marinho, para prestar informações acerca das denúncias de que o valor de uma emenda parlamentar de sua autoria foi parar em na conta de um primo, conforme investigação da Polícia Federal.
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 06/05/2019

Matéria:: REQ 26/2020 - CRE
Ementa:: Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, informações sobre os documentos preparatórios para a visita do Secretário de Estado dos Estados Unidos, Mike Pompeo, ao Brasil, realizada no dia 18 de setembro de 2020 em Roraima.
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 28/09/2020

Matéria:: REQ 27/2019 - CTFC
Ementa:: Requer o convite ao Ministro da Educação, Abraham Bragança de Vasconcelos Weintraub, para prestar esclarecimentos sobre o bloqueio de recursos das Universidades Federais.
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 06/05/2019

Matéria:: REQ 27/2022 - CE
Ementa:: Requer, nos termos do art. 58, § 2º, da Constituição Federal e do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, a tomada de depoimento da servidora federal Vanessa Reis Souza, a fim de que preste informações sobre os supostos pedidos de vantagem indevida feitos a terceiros pelo Pastor Arilton Moura, conforme depoimento à Controladoria-Geral da União, em troca de destinação de verbas públicas afetas ao Ministério da Educação e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 13/04/2022

Matéria:: REQ 28/2019 - CMA
Ementa:: Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 19/2019 - CMA, seja convidado também o Sr. João Paulo Ribeiro Capobianco.
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Data:: 30/05/2019

Matéria:: REQ 28/2019 - CTFC
Ementa:: Requer nos termos do art. 58, § 2º, IV, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, V, do Regimento Interno do Senado Federal, o convite ao Embaixador Mario Vilalva para prestar depoimento sobre a situação da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex).
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 06/05/2019

Matéria:: REQ 28/2022 - CE
Ementa:: Requer, nos termos do art. 58, § 2º, da Constituição Federal e do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, a tomada de depoimento do Sr. Abraham Weintraub no bojo desta Comissão, a fim de que preste as informações devidas sobre ter recebido ordem do Presidente da República, enquanto Ministro da Educação, para “entregar” o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao “Centrão”, bloco parlamentar que reúne o atual partido do Presidente da República (PL) e a sigla do Ministro-Chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP), também envolvido em recentes denúncias relacionadas ao desvio de verbas do FNDE.
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:: 13/04/2022

Atividade Legislativa