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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
PDS 15/2016
Ementa:
Susta o inciso III e os § 1º, 2º e 3º do artigo 63 da Resolução nº 614, de 28 de maio de 2013, intitulado como Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia, que “aprova o Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia e altera os Anexos I e III do Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direito de Exploração de Serviços de Telecomunicações e pelo Direito de Exploração de Satélite”.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues
Data:
17/05/2016

Matéria:
PDS 16/2016
Ementa:
Dispõe sobre a convocação de plebiscito para realização de nova eleição para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, nos termos do art. 49, inciso XV, da Constituição Federal.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues, Senador Acir Gurgacz, Senadora Ana Amélia, Senadora Ângela Portela, Senador Armando Monteiro, Senador Cristovam Buarque, Senador Eduardo Braga, Senador Elmano Férrer, Senadora Fátima Bezerra, Senadora Gleisi Hoffmann, Senador Humberto Costa, Senador João Capiberibe, Senador Jorge Viana, Senador José Pimentel, Senadora Kátia Abreu, Senador Lasier Martins, Senadora Lídice da Mata, Senador Otto Alencar, Senador Paulo Paim, Senador Paulo Rocha, Senadora Regina Sousa, Senador Reguffe, Senador Roberto Requião, Senador Romário, Senador Telmário Mota, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Walter Pinheiro
Data:
01/06/2016

Matéria:
PDS 4/2015
Ementa:
Susta o Decreto nº 8.395, de 28 de janeiro de 2015, que “altera o Decreto nº 5.059, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo e querosene de aviação, e o Decreto nº 5.060, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool etílico combustível”.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues
Data:
12/02/2015

Matéria:
PDS 6/2015
Ementa:
Susta a Instrução Normativa - TCU nº 74, de 11 de fevereiro de 2015, que "dispõe sobre a fiscalização do Tribunal de Contas da União, com base no art. 3º da Lei nº 8.443/1992, quanto à organização do processo de celebração de acordo de leniência pela administração pública federal, nos termos da Lei 12.846/2013.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues
Data:
24/02/2015

Matéria:
PDS 150/2014
Ementa:
“Dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político.”
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues, Senador Acir Gurgacz, Senadora Ana Rita, Senadora Ângela Portela, Senador Anibal Diniz, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Ataídes Oliveira, Senador Cristovam Buarque, Senador Eduardo Suplicy, Senador Fleury, Senador Humberto Costa, Senador Inácio Arruda, Senador João Capiberibe, Senador João Vicente Claudino, Senador Jorge Afonso Argello, Senador José Pimentel, Senador Kaká Andrade, Senadora Lídice da Mata, Senador Marcelo Crivella, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Odacir Soares, Senador Paulo Davim, Senador Paulo Paim, Senador Pedro Simon, Senador Rodrigo Rollemberg, Senador Sérgio Petecão, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Vicentinho Alves, Senador Walter Pinheiro, Senador Wellington Dias
Data:
07/11/2014

Matéria:
PDS 198/2014
Ementa:
Susta o art. 4º, Decreto nº 8.367, de 28 de novembro de 2014, que amplia os limites constantes do Anexo I, altera o valor do inciso I do art. 8º e os Anexos I, VII, VIII e X do Decreto no 8.197, de 20 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2014, e dá outras providências.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues
Data:
09/12/2014

Matéria:
PDS 86/2013
Ementa:
Susta o Decreto nº 7.957, de 12 de março de 2013, que Institui o Gabinete Permanente de Gestão Integrada para a Proteção do Meio Ambiente; regulamenta a atuação das Forças Armadas na proteção ambiental; altera o Decreto no 5.289, de 29 de novembro de 2004, e dá outras providências.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues
Data:
11/04/2013

Matéria:
PDS 497/2012
Ementa:
Susta o Decreto nº 7.777, de 24 de julho de 2012, que dispõe sobre as medidas para a continuidade de atividades e serviços públicos dos órgãos e entidades da administração pública federal durante greves, paralisações ou operações de retardamento de procedimentos administrativos promovidas pelos servidores públicos federais.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues
Data:
22/08/2012

Matéria:
PEC 43/2019
Ementa:
Altera o art. 62 da Constituição Federal, para dispor sobre o rito legislativo das Medidas Provisórias e dá outras providências.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues, Senador Alessandro Vieira, Senador Alvaro Dias, Senador Antonio Anastasia, Senador Carlos Viana, Senador Cid Gomes, Senadora Eliziane Gama, Senador Fabiano Contarato, Senador Flávio Arns, Senador Humberto Costa, Senador Irajá, Senador Jorge Kajuru, Senadora Leila Barros, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Mecias de Jesus, Senador Nelsinho Trad, Senador Omar Aziz, Senador Oriovisto Guimarães, Senador Paulo Paim, Senador Paulo Rocha, Senador Plínio Valério, Senador Reguffe, Senador Rodrigo Cunha, Senador Rodrigo Pacheco, Senador Rogério Carvalho, Senador Styvenson Valentim, Senador Tasso Jereissati, Senador Weverton
Data:
03/04/2019

Matéria:
PEC 65/2019
Ementa:
Acrescenta o art. 212-A à Constituição Federal, para tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues, Senador Alessandro Vieira, Senador Alvaro Dias, Senador Angelo Coronel, Senador Antonio Anastasia, Senador Arolde de Oliveira, Senador Carlos Viana, Senador Confúcio Moura, Senador Davi Alcolumbre, Senador Eduardo Girão, Senadora Eliziane Gama, Senador Fabiano Contarato, Senador Humberto Costa, Senador Jayme Campos, Senador Jean Paul Prates, Senadora Leila Barros, Senador Lucas Barreto, Senador Luis Carlos Heinze, Senador Luiz do Carmo, Senador Marcos do Val, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Omar Aziz, Senador Paulo Paim, Senador Paulo Rocha, Senador Plínio Valério, Senador Roberto Rocha, Senador Romário, Senador Styvenson Valentim, Senador Veneziano Vital do Rêgo
Data:
07/05/2019

Matéria:
PEC 176/2019
Ementa:
Altera o § 1º art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais e Transitórias, para dispor sobre a licença-maternidade compartilhada.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues, Senador Jean Paul Prates, Senador Plínio Valério, Senador Reguffe, Senador Cid Gomes, Senador Humberto Costa, Senador Weverton, Senador Flávio Arns, Senador Styvenson Valentim, Senadora Eliziane Gama, Senadora Leila Barros, Senador Nelsinho Trad, Senador Alessandro Vieira, Senador Fabiano Contarato, Senador Lucas Barreto, Senador Chico Rodrigues, Senador Telmário Mota, Senador Alvaro Dias, Senador Rogério Carvalho, Senador Jayme Campos, Senadora Soraya Thronicke, Senador Eduardo Gomes, Senador Paulo Rocha, Senador Lasier Martins, Senadora Rose de Freitas, Senador Tasso Jereissati, Senadora Kátia Abreu
Data:
17/10/2019

Matéria:
PEC 7/2018
Ementa:
Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá, de Roraima ou de Rondônia, inclusive suas prefeituras, durante os dez primeiros anos da criação dessas unidades federadas, estabelece o parâmetro remuneratório para a Polícia Militar dos ex-Territórios Federais e dá outras providências.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues, Senador Acir Gurgacz, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Cristovam Buarque, Senador Eduardo Braga, Senador Eduardo Lopes, Senadora Fátima Bezerra, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Hélio José, Senador Humberto Costa, Senador Ivo Cassol, Senador João Capiberibe, Senador José Medeiros, Senadora Lídice da Mata, Senador Lindbergh Farias, Senador Magno Malta, Senador Paulo Paim, Senador Paulo Rocha, Senadora Regina Sousa, Senador Renan Calheiros, Senador Roberto Muniz, Senador Ronaldo Caiado, Senador Telmário Mota, Senador Valdir Raupp, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Wellington Fagundes, Senador Wilder Morais
Data:
16/05/2018

Matéria:
PEC 14/2018
Ementa:
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excluir, dos limites instituídos para as despesas primárias, as despesas das áreas de Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia, Assistência Social, Saneamento, Gestão Ambiental e Segurança Pública.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Cristovam Buarque, Senador Eduardo Braga, Senadora Fátima Bezerra, Senador Givago Tenório, Senadora Gleisi Hoffmann, Senador Hélio José, Senador Humberto Costa, Senador João Capiberibe, Senador Jorge Viana, Senador José Pimentel, Senador Lasier Martins, Senadora Lídice da Mata, Senador Lindbergh Farias, Senador Magno Malta, Senador Otto Alencar, Senador Paulo Paim, Senador Paulo Rocha, Senadora Regina Sousa, Senador Reguffe, Senador Renan Calheiros, Senador Roberto Muniz, Senador Roberto Requião, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Vicentinho Alves, Senador Wellington Fagundes
Data:
05/09/2018

Matéria:
PEC 41/2017
Ementa:
Altera o art. 39 da Constituição Federal, para vedar o pagamento de auxílio moradia aos membros de Poder.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues, Senador Airton Sandoval, Senadora Ana Amélia, Senadora Ângela Portela, Senador Antonio Anastasia, Senador Armando Monteiro, Senador Cristovam Buarque, Senador Davi Alcolumbre, Senador Elber Batalha, Senador Elmano Férrer, Senadora Fátima Bezerra, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Hélio José, Senador Humberto Costa, Senador José Medeiros, Senador José Pimentel, Senadora Lídice da Mata, Senador Lindbergh Farias, Senador Magno Malta, Senador Paulo Paim, Senador Paulo Rocha, Senadora Regina Sousa, Senador Reguffe, Senador Roberto Muniz, Senador Romário, Senador Sérgio Petecão, Senadora Simone Tebet, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Wilder Morais
Data:
28/11/2017

Matéria:
PEC 2/2016
Ementa:
Altera o art. 6º da Constituição da República, para incluir, dentre os direitos sociais, o direito ao saneamento básico.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues, Senador Alvaro Dias, Senadora Ângela Portela, Senador Antonio Anastasia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Cristovam Buarque, Senador Dalirio Beber, Senador Davi Alcolumbre, Senador Eduardo Amorim, Senador Eunício Oliveira, Senador Garibaldi Alves Filho, Senadora Gleisi Hoffmann, Senador Humberto Costa, Senador Jader Barbalho, Senador João Capiberibe, Senador José Maranhão, Senadora Marta Suplicy, Senador Otto Alencar, Senador Paulo Bauer, Senador Paulo Paim, Senador Raimundo Lira, Senadora Regina Sousa, Senador Roberto Requião, Senador Roberto Rocha, Senador Romário, Senador Ronaldo Caiado, Senador Sérgio Petecão, Senadora Simone Tebet, Senador Telmário Mota, Senador Waldemir Moka, Senador Wellington Fagundes
Data:
16/02/2016

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