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Total 100
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 100

Matérias encontradas

Matéria:
PLS 9/2012
Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que “dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal”.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues
Data:
07/02/2012

Matéria:
PLS 27/2012
Ementa:
Acrescenta o § 4º ao art. 55 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para determinar que, no caso de aquisição de medicamentos, a entrega dos produtos adquiridos deve ocorrer em até 5 (cinco) dias da assinatura do contrato.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues
Data:
28/02/2012

Matéria:
PLS 62/2012
Ementa:
Altera o § 1º do art. 19 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para acrescentar novas hipóteses em que não serão computadas as despesas na verificação do atendimento dos limites definidos naquele artigo.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues
Data:
21/03/2012

Matéria:
PLS 135/2012
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências (Lei de Responsabilidade Fiscal), para determinar o acesso às contas bancárias dos entes públicos.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues
Data:
03/05/2012

Matéria:
PLS 201/2012
Ementa:
Altera os arts. 27 e 116 da Lei nº 8.666, de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para condicionar a contratação de pessoa jurídica pelo Poder Público à concessão de licença-maternidade de 6 (seis) meses às suas empregadas e dá outras providências.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues
Data:
12/06/2012

Matéria:
PLS 320/2012
Ementa:
Acrescenta o art. 294-A ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para determinar o afastamento imediato do detentor de mandato eletivo em caso de prisão em flagrante, preventiva ou temporária.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues
Data:
28/08/2012

Matéria:
PLS 65/2011
Ementa:
Inclui parágrafo único no art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor que a oferta e apresentação de produtos ou serviços devem incluir o seu preço sem o valor do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços e dos demais tributos sobre eles incidentes.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues
Data:
23/02/2011

Matéria:
PLS 289/2011
Ementa:
Altera o art. 2º e acrescenta os arts. 2ºA e 2ºB à Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, que estabelece normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos dos Fundos de Participação e dá outras providências, para dispor sobre critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE, e dá outras providências.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues, Senador Romero Jucá, Senador Valdir Raupp, Senador Jorge Viana
Data:
25/05/2011

Matéria:
PLS 549/2011
Ementa:
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir, a pessoas físicas, a dedução de despesas com livros técnicos diretamente ligados à sua área profissional.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues
Data:
01/09/2011

Matéria:
PLS 557/2011
Ementa:
Denomina Rodovia Governador Janary Nunes a Rodovia BR-156.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues
Data:
13/09/2011

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