Proposições do(a) parlamentar Wellington Dias

Matéria:: PEC 63/2012

Tramitação Bicameral do(a) PEC 63/2012
Ementa:: Altera a redação dos arts. 24 e 37 da Constituição Federal, para prever a competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal para legislar sobre concursos públicos e facultar ao Poder Legislativo a iniciativa legislativa sobre a matéria.
Autor:: Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ana Rita (PT/ES), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Anibal Diniz (PT/AC), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Clésio Andrade (MDB/MG), Senador Cyro Miranda (PSDB/GO), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador João Costa (PPL/TO), Senador João Ribeiro (PL/TO), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Lobão Filho (MDB/MA), Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), Senador Marco Antonio (PSD/TO), Senador Paulo Davim (PV/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Taques (PDT/MT), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Sergio Souza (MDB/PR), Senador Walter Pinheiro (PT/BA), Senador Wellington Dias (PT/PI), Senador Wilder Morais (DEM/GO)
Data:: 03/12/2012

Matéria:: PEC 64/2012

Tramitação Bicameral do(a) PEC 64/2012
Ementa:: Altera os arts. 119, 120 e 121 da Constituição Federal, para instituir quadro próprio de magistrados para a Justiça Eleitoral e dá outras providências.
Autor:: Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR) e outros.
Data:: 04/12/2012

Matéria:: RQS 75/2011
Ementa:: Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão especial, na primeira hora da sessão deliberativa do dia 14 de março de 2011, para comemoração da "Batalha do Jenipapo", celebrada no dia 13 daquele mês.
Autor:: Senador Wellington Dias (PT/PI) e outros.
Data:: 15/02/2011

Matéria:: PEC 13/2012

Tramitação Bicameral do(a) PEC 13/2012
Ementa:: Acrescenta parágrafo ao art. 14 da Constituição Federal, para estabelecer que as informações bancárias, patrimoniais e fiscais de candidatos a cargos eletivos sejam colocadas à disposição de órgãos de fiscalização e controle.
Autor:: Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.
Data:: 14/03/2012

Atividade Legislativa