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Proposições do(a) parlamentar Givago Tenório
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- Proposições do(a) parlamentar Givago Tenório
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Givago Tenório
Encontradas 3 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.503, 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para a concessão de auxílio financeiro na obtenção de Carteira Nacional de Habilitação por pessoas carentes.
- Autor:
- Senador Givago Tenório (PP/AL)
- Data:
- 31/10/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga os incisos VII e IX do § 3º do art. 74 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, que vedam a compensação dos créditos cuja confirmação de liquidez e certeza esteja sob procedimento fiscal e de débitos relativos ao recolhimento mensal por estimativa do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
- Autor:
- Senador Givago Tenório (PP/AL)
- Data:
- 09/10/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica o art. 11 da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que “Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências”.
- Autor:
- Senador Givago Tenório (PP/AL)
- Data:
- 09/10/2018
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