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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
PLS 418/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012, que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas – SINESP, para dispor sobre o registro de infrações penais e administrativas pelos órgãos de segurança pública no território nacional.
Autor:
Senador Wilder Morais
Data:
01/07/2015

Matéria:
PLS 419/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para condicionar a progressão para o regime semiaberto à coleta de material biológico para obtenção do perfil genético do preso.
Autor:
Senador Wilder Morais
Data:
01/07/2015

Matéria:
PLS 698/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre política agrícola, para incluir entre as finalidades da pesquisa agrícola no Brasil o apoio ao uso de Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTs).
Autor:
Senador Wilder Morais
Data:
22/10/2015

Matéria:
PLS 699/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que trata do Código Florestal brasileiro, para incluir o uso de Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTs) entre as finalidades das ações de recuperação, conservação e uso sustentável das florestas e demais formas de vegetação nativa.
Autor:
Senador Wilder Morais
Data:
22/10/2015

Matéria:
PLS 745/2015
Ementa:
Altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, (Estatuto da Cidade); nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano; nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária de assentamentos urbanos; nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, que disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica; e nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica; para harmonizar a distribuição de energia elétrica em baixa tensão com as políticas urbana e ambiental.
Autor:
Senador Wilder Morais
Data:
19/11/2015

Matéria:
PLS 784/2015
Ementa:
Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para prever a possibilidade de criação de fundos penitenciários estaduais, bem como para dispor sobre os recursos que constituirão tais fundos.
Autor:
Senador Wilder Morais
Data:
16/12/2015

Matéria:
PLS 788/2015
Ementa:
Altera o Código Civil, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para instituir a sociedade de interesse comunitário.
Autor:
Senador Wilder Morais
Data:
16/12/2015

Matéria:
PLS 16/2014
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir a opção pelo Simples Nacional de microempresas e empresas de pequeno porte dos ramos de atividade que especifica.
Autor:
Senador Wilder Morais
Data:
04/02/2014

Matéria:
PLS 75/2014
Ementa:
Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências, para disciplinar o emprego de edital de convocação para a modelagem de concessões e parcerias público-privadas.
Autor:
Senador Wilder Morais
Data:
11/03/2014

Matéria:
PLS 96/2014
Ementa:
Altera o art. 28 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para dispor sobre a padronização dos dispositivos carregadores utilizados em telefones portáteis de redes celulares do tipo smartphone.
Autor:
Senador Wilder Morais
Data:
19/03/2014

Matéria:
PLS 204/2014
Ementa:
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para incluir a microgeração distribuição distribuída no percentual mínimo obrigatório de aplicação de recursos em projetos de eficiência energética pelas concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica.
Autor:
Senador Wilder Morais
Data:
04/06/2014

Matéria:
PLS 381/2014
Ementa:
Altera a Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, que institui a Política Nacional de Cultura Viva, para incluir a previsão de apresentação mensal de ações culturais dos pontos e pontões de cultura nas escolas da rede pública.
Autor:
Senador Wilder Morais
Data:
09/12/2014

Matéria:
PLS 382/2014
Ementa:
Altera as Leis n°s 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e 12.787, de 11 de janeiro de 2013, para promover o uso sustentável dos equipamentos de irrigação na agricultura brasileira.
Autor:
Senador Wilder Morais
Data:
09/12/2014

Matéria:
PLS 383/2014
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a conceder empréstimos subsidiados a empresas ou pessoas jurídicas que desejem adquirir bicicletas ou construir bicicletários para o uso dos funcionários, entre outras coisas.
Autor:
Senador Wilder Morais
Data:
09/12/2014

Matéria:
PLS 395/2014
Ementa:
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências, para obrigar as empresas aeroviárias a possuir rampas de acesso ou mecanismos acessórios para auxílio no embarque e desembarque de deficientes físicos.
Autor:
Senador Wilder Morais
Data:
10/12/2014

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