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Proposições do(a) parlamentar Sérgio de Castro
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Sérgio de Castro
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Sérgio de Castro
Encontradas 4 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 66, 67, 68 e 69-A da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
- Autor:
- Senador Sérgio de Castro (PDT/ES)
- Data:
- 12/12/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do inciso II do § 3o do art. 20-B da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, para excluir a possibilidade de a Fazenda Pública tornar indisponíveis os bens do devedor por ato administrativo.
- Autor:
- Senador Sérgio de Castro (PDT/ES)
- Data:
- 28/02/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a criação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Porto Central (Distrito Industrial Portuário) do Município de Presidente Kennedy, no Estado do Espírito Santo.
- Autor:
- Senador Sérgio de Castro (PDT/ES)
- Data:
- 07/03/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para dispor sobre a informação adequada, prazo para entrega, indenização dos custos no caso de distrato ou resolução contratual motivada por inadimplemento de obrigações dos contratantes nos contratos de promessa de compra e venda de imóveis submetidos à incorporação imobiliária.
- Autor:
- Senador Sérgio de Castro (PDT/ES)
- Data:
- 07/03/2018
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