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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
SF PDS 33/2017
Ementa:
Susta os dispositivos do Decreto nº 9.004, de 13 de março de 2017, que transferem a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.
Autor:
Senador Dalirio Beber, Senador Paulo Bauer, Senador Dário Berger, Senador Flexa Ribeiro, Senador Benedito de Lira, Senador Lasier Martins, Senador Ivo Cassol, Senadora Ana Amélia, Senador Valdir Raupp
Data:
16/03/2017

Matéria:
SF PEC 30/2017
Ementa:
Altera a Constituição Federal, para promover modificações no sistema político-eleitoral do País.
Autor:
Senador Dalirio Beber, Senador Acir Gurgacz, Senador Aécio Neves, Senador Airton Sandoval Santana, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Anastasia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Armando Monteiro, Senador Ataídes Oliveira, Senador Benedito de Lira, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Dário Berger, Senador Edison Lobão, Senador Eduardo Amorim, Senador Elmano Férrer, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Ivo Cassol, Senador João Alberto Souza, Senador João Capiberibe, Senador José Maranhão, Senador José Medeiros, Senador José Pimentel, Senador Lasier Martins, Senador Paulo Bauer, Senador Paulo Rocha, Senador Pedro Chaves, Senadora Regina Sousa, Senador Ricardo Ferraço, Senador Valdir Raupp
Data:
20/09/2017

Matéria:
SF PEC 32/2017
Ementa:
Altera o art. 14 da Constituição Federal, dispondo sobre o procedimento para que o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos possam se candidatar a outros cargos eletivos.
Autor:
Senador Dalirio Beber, Senador Acir Gurgacz, Senador Aécio Neves, Senador Airton Sandoval Santana, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Anastasia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Armando Monteiro, Senador Ataídes Oliveira, Senador Benedito de Lira, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Dário Berger, Senador Edison Lobão, Senador Eduardo Amorim, Senador Elmano Férrer, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Ivo Cassol, Senador João Alberto Souza, Senador João Capiberibe, Senador José Maranhão, Senador José Medeiros, Senador José Pimentel, Senador José Serra, Senador Lasier Martins, Senadora Marta Suplicy, Senador Paulo Bauer, Senador Paulo Paim, Senador Paulo Rocha, Senador Pedro Chaves, Senadora Regina Sousa, Senador Ricardo Ferraço, Senador Valdir Raupp
Data:
20/09/2017

Matéria:
SF PEC 39/2016
Ementa:
Altera o art. 159 da Constituição Federal para ampliar a repartição de receitas tributárias da União com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Autor:
Senador Dalirio Beber, Senador Aécio Neves, Senador Alvaro Dias, Senadora Ângela Portela, Senador Antonio Anastasia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Armando Monteiro, Senador Dário Berger, Senador Elmano Férrer, Senador Eunício Oliveira, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Hélio José, Senador Ivo Cassol, Senador Jader Barbalho, Senador José Aníbal, Senador José Medeiros, Senadora Lúcia Vânia, Senadora Marta Suplicy, Senador Omar Aziz, Senador Otto Alencar, Senador Paulo Bauer, Senador Paulo Paim, Senador Roberto Muniz, Senador Roberto Rocha, Senador Ronaldo Caiado, Senador Sérgio Petecão, Senador Wilder Morais, Senador Zeze Perrella
Data:
13/07/2016

Matéria:
SF PEC 119/2015
Ementa:
Modifica o art. 56 da Constituição Federal, para permitir que o parlamentar se licencie para assumir temporariamente outro cargo eletivo e para que o suplente possa declinar de substituir o titular sem abdicar da suplência.
Autor:
Senador Dalirio Beber, Senador Acir Gurgacz, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Alvaro Dias, Senadora Ângela Portela, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Ataídes Oliveira, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Cristovam Buarque, Senador Dário Berger, Senador Davi Alcolumbre, Senador Donizeti Nogueira, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Flexa Ribeiro, Senador Ivo Cassol, Senador José Maranhão, Senador José Medeiros, Senador Lasier Martins, Senadora Lídice da Mata, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Omar Aziz, Senador Otto Alencar, Senador Paulo Bauer, Senadora Regina Sousa, Senador Reguffe, Senador Tasso Jereissati, Senador Telmário Mota, Senador Valdir Raupp, Senador Vicentinho Alves, Senador Waldemir Moka, Senador Walter Pinheiro, Senador Zeze Perrella
Data:
02/09/2015

Matéria:
SF PEC 142/2015
Ementa:
Altera o art. 49, IX, da Constituição Federal de 1988, para estabelecer prazo de cento e vinte dias para julgamento das contas anuais do Presidente da República, sob pena de sobrestamento da pauta do Congresso Nacional.
Autor:
Senador Dalirio Beber, Senador Aécio Neves, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Anastasia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Ataídes Oliveira, Senador Cristovam Buarque, Senador Dário Berger, Senador Davi Alcolumbre, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador José Medeiros, Senador José Serra, Senador Lasier Martins, Senador Magno Malta, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Otto Alencar, Senador Paulo Paim, Senador Raimundo Lira, Senadora Regina Sousa, Senador Reguffe, Senador Ricardo Ferraço, Senadora Simone Tebet, Senador Tasso Jereissati, Senador Telmário Mota, Senador Waldemir Moka, Senador Walter Pinheiro, Senador Wilder Morais, Senador Zeze Perrella
Data:
04/11/2015

Matéria:
SF PEC 143/2015
Ementa:
Acrescenta os arts. 101 e 102 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir a desvinculação de receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Autor:
Senador Dalirio Beber, Senador Aécio Neves, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senadora Ângela Portela, Senador Antonio Anastasia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Ataídes Oliveira, Senador Dário Berger, Senador Davi Alcolumbre, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senadora Gleisi Hoffmann, Senador José Agripino, Senador José Maranhão, Senador José Medeiros, Senador José Serra, Senador Lasier Martins, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Otto Alencar, Senador Paulo Paim, Senador Raimundo Lira, Senadora Regina Sousa, Senador Ricardo Ferraço, Senadora Simone Tebet, Senador Tasso Jereissati, Senador Telmário Mota, Senador Walter Pinheiro, Senador Wilder Morais, Senador Zeze Perrella
Data:
04/11/2015

Matéria:
SF PLS 111/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispensar de licitação, pelo prazo de cinco anos, a contratação de concessionária ou permissionária de distribuição de energia elétrica para prestar o serviço de iluminação pública.
Autor:
Senador Dalirio Beber
Data:
14/03/2018

Matéria:
SF PLS 121/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para prever a possibilidade de contratação de serviços de natureza continuada por prazo superior a doze meses.
Autor:
Senador Dalirio Beber
Data:
21/03/2018

Matéria:
SF PLS 208/2018
Ementa:
Redefine o traçado do Parque de São Joaquim e altera seu nome para "Parque Nacional da Serra Catarinense".
Autor:
Senador Dalirio Beber, Senador Paulo Bauer, Senador Dário Berger
Data:
25/04/2018

Matéria:
SF PLS 35/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para permitir o transporte de arma de fogo municiada, pelo atirador esportivo, nos trajetos entre a residência e o clube de tiro ou local de competição.
Autor:
Senador Dalirio Beber
Data:
22/02/2017

Matéria:
SF PLS 87/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para assegurar o porte de trânsito com armas municiadas aos atiradores desportivos.
Autor:
Senador Dalirio Beber
Data:
30/03/2017

Matéria:
SF PLS 212/2017 (Complementar)
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para fomentar a inclusão de dados nos cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.
Autor:
Senador Dalirio Beber
Data:
28/06/2017

Matéria:
SF PLS 245/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para desacelerar o ritmo de queda dos descontos concedidos às cooperativas de eletrificação rural nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição e nas tarifas de energia e dá outras providências.
Autor:
Senador Dalirio Beber
Data:
01/08/2017

Matéria:
SF PLS 288/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para dispor a respeito da indenização em razão de resilição unilateral decorrente de iniciativa do comprador em sede de incorporação imobiliária.
Autor:
Senador Dalirio Beber
Data:
23/08/2017

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