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Proposições do(a) parlamentar Dalirio Beber
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Dalirio Beber
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Dalirio Beber
Encontradas 23 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza a instituição do Fundo de Desenvolvimento do Sul – FDS com a finalidade de estimular investimentos em infraestrutura, serviços públicos e empreendimentos produtivos com grande capacidade germinativa.
- Autor:
- Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
- Data:
- 13/12/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 – Política Nacional do Meio Ambiente; nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade; nº 12.651, de 25 de maio de 2012 – Código Florestal; e nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979 – Lei de Parcelamento do Solo Urbano, para fortalecer a autonomia local e a segurança jurídica em matéria ambiental e urbanística.
- Autor:
- Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
- Data:
- 13/12/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece um percentual mínimo para cada sexo na composição dos órgãos executivos dos conselhos fiscalizadores de profissões regulamentadas e da Ordem dos Advogados do Brasil.
- Autor:
- Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
- Data:
- 17/10/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o exercício do direito de greve dos servidores públicos, de que trata o inciso VII do art. 37 da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
- Data:
- 04/09/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para elevar o limite da renda familiar que habilita ao recebimento do benefício de prestação continuada.
- Autor:
- Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
- Data:
- 04/09/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Redefine o traçado do Parque de São Joaquim e altera seu nome para "Parque Nacional da Serra Catarinense".
- Autor:
- Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 25/04/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para prever a possibilidade de contratação de serviços de natureza continuada por prazo superior a doze meses.
- Autor:
- Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
- Data:
- 21/03/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispensar de licitação, pelo prazo de cinco anos, a contratação de concessionária ou permissionária de distribuição de energia elétrica para prestar o serviço de iluminação pública.
- Autor:
- Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
- Data:
- 14/03/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera Lei nº 12.462, de 4 de agosto 2011, a fim de prever nova aplicação para os recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC.
- Autor:
- Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
- Data:
- 28/11/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Inclui dispositivo na Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para disciplinar o alcance de hipóteses e prazos de inelegibilidade a fatos que já tenham sido objeto de sentenças judiciais transitadas em julgado.
- Autor:
- Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
- Data:
- 19/10/2017
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