Proposições do(a) parlamentar Dalirio Beber

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Proposições do(a) parlamentar Dalirio Beber
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Dalirio Beber
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispensar de licitação, pelo prazo de cinco anos, a contratação de concessionária ou permissionária de distribuição de energia elétrica para prestar o serviço de iluminação pública.
Autor:
Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
Data:
14/03/2018
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para prever a possibilidade de contratação de serviços de natureza continuada por prazo superior a doze meses.
Autor:
Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
Data:
21/03/2018
Matéria:
Ementa:
Redefine o traçado do Parque de São Joaquim e altera seu nome para "Parque Nacional da Serra Catarinense".
Autor:
Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
25/04/2018
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para elevar o limite da renda familiar que habilita ao recebimento do benefício de prestação continuada.
Autor:
Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
Data:
04/09/2018
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre o exercício do direito de greve dos servidores públicos, de que trata o inciso VII do art. 37 da Constituição Federal.
Autor:
Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
Data:
04/09/2018
Matéria:
Ementa:
Estabelece um percentual mínimo para cada sexo na composição dos órgãos executivos dos conselhos fiscalizadores de profissões regulamentadas e da Ordem dos Advogados do Brasil.
Autor:
Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
Data:
17/10/2018
Matéria:
Ementa:
Altera as Leis nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 – Política Nacional do Meio Ambiente; nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade; nº 12.651, de 25 de maio de 2012 – Código Florestal; e nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979 – Lei de Parcelamento do Solo Urbano, para fortalecer a autonomia local e a segurança jurídica em matéria ambiental e urbanística.
Autor:
Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
Data:
13/12/2018
Matéria:
Ementa:
Autoriza a instituição do Fundo de Desenvolvimento do Sul – FDS com a finalidade de estimular investimentos em infraestrutura, serviços públicos e empreendimentos produtivos com grande capacidade germinativa.
Autor:
Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
Data:
13/12/2018
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para permitir o transporte de arma de fogo municiada, pelo atirador esportivo, nos trajetos entre a residência e o clube de tiro ou local de competição.
Autor:
Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
Data:
22/02/2017
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para assegurar o porte de trânsito com armas municiadas aos atiradores desportivos.
Autor:
Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
Data:
30/03/2017

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