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Proposições do(a) parlamentar Dalirio Beber
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Dalirio Beber
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Dalirio Beber
Encontradas 23 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para fomentar a inclusão de dados nos cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.
- Autor:
- Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
- Data:
- 28/06/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para desacelerar o ritmo de queda dos descontos concedidos às cooperativas de eletrificação rural nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição e nas tarifas de energia e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
- Data:
- 01/08/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para dispor a respeito da indenização em razão de resilição unilateral decorrente de iniciativa do comprador em sede de incorporação imobiliária.
- Autor:
- Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
- Data:
- 23/08/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica a Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para vedar que as receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios decorrentes do § 1º do art. 20 da Constituição Federal sejam consideradas para fins de cálculo dos limites da despesa total com pessoal.
- Autor:
- Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
- Data:
- 19/09/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Programa Nacional de Apoio à Assistência Filantrópica Social e à Saúde.
- Autor:
- Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
- Data:
- 03/10/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Inclui dispositivo na Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para disciplinar o alcance de hipóteses e prazos de inelegibilidade a fatos que já tenham sido objeto de sentenças judiciais transitadas em julgado.
- Autor:
- Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
- Data:
- 19/10/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera Lei nº 12.462, de 4 de agosto 2011, a fim de prever nova aplicação para os recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC.
- Autor:
- Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
- Data:
- 28/11/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Denomina Código Florestal Luiz Henrique da Silveira a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.
- Autor:
- Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
- Data:
- 02/02/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a denominação do Campus da Universidade Federal de Santa Catarina, na cidade de Blumenau.
- Autor:
- Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
- Data:
- 23/02/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, que cria o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações e dá outras providências; a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações; e a Lei nº 10.052, de 28 de novembro de 2000, que institui o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações – Funttel, e dá outras providências, para determinar a redução das alíquotas do Fistel, do Fust e do Funttel, no exercício fiscal subsequente, em caso de não aplicação dos recursos dos fundos no setor de telecomunicações.
- Autor:
- Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
- Data:
- 04/10/2016
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