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Proposições do(a) parlamentar Dalirio Beber
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Dalirio Beber
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Dalirio Beber
Encontradas 23 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Programa Nacional de Apoio à Assistência Filantrópica Social e à Saúde.
- Autor:
- Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
- Data:
- 03/10/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica a Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para vedar que as receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios decorrentes do § 1º do art. 20 da Constituição Federal sejam consideradas para fins de cálculo dos limites da despesa total com pessoal.
- Autor:
- Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
- Data:
- 19/09/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para dispor a respeito da indenização em razão de resilição unilateral decorrente de iniciativa do comprador em sede de incorporação imobiliária.
- Autor:
- Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
- Data:
- 23/08/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para desacelerar o ritmo de queda dos descontos concedidos às cooperativas de eletrificação rural nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição e nas tarifas de energia e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
- Data:
- 01/08/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para fomentar a inclusão de dados nos cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.
- Autor:
- Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
- Data:
- 28/06/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para assegurar o porte de trânsito com armas municiadas aos atiradores desportivos.
- Autor:
- Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
- Data:
- 30/03/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para permitir o transporte de arma de fogo municiada, pelo atirador esportivo, nos trajetos entre a residência e o clube de tiro ou local de competição.
- Autor:
- Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
- Data:
- 22/02/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece mecanismos para atualizar os pisos salariais nacionais de servidores nos casos que especifica.
- Autor:
- Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
- Data:
- 09/11/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, que cria o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações e dá outras providências; a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações; e a Lei nº 10.052, de 28 de novembro de 2000, que institui o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações – Funttel, e dá outras providências, para determinar a redução das alíquotas do Fistel, do Fust e do Funttel, no exercício fiscal subsequente, em caso de não aplicação dos recursos dos fundos no setor de telecomunicações.
- Autor:
- Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
- Data:
- 04/10/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a denominação do Campus da Universidade Federal de Santa Catarina, na cidade de Blumenau.
- Autor:
- Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
- Data:
- 23/02/2016
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