Proposições do(a) parlamentar Ataídes Oliveira

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Proposições do(a) parlamentar Ataídes Oliveira
Tipo de Proposição
RQE
Parlamentar
Ataídes Oliveira
Matéria:
RQE 38/2018
Ementa:
Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 215 de 2015, que “Estabelece a inclusão do leite na pauta de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos - PGPM”.
Autor:
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Data:
05/06/2018
Matéria:
RQE 149/2017
Ementa:
Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 369 de 2017, que “Altera o § 1º do art. 4º da Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989, para destinar recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento a ações de revitalização de bacias hidrográficas localizadas nas áreas de atuação das Superintendências de Desenvolvimento Regional”.
Autor:
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Data:
07/11/2017

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