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Proposições do(a) parlamentar João Costa
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar João Costa
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- João Costa
Encontradas 6 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.212, de 11 de dezembro de 1990, para instituir a indenização devida ao servidor ocupante de cargo em comissão, por ocasião de sua exoneração.
- Autor:
- Senador João Costa (PPL/TO)
- Data:
- 18/04/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.010, de 3 de agosto de 2009, para incluir o nascituro no rol daqueles que podem ser adotados.
- Autor:
- Senador João Costa (PPL/TO)
- Data:
- 18/04/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999 que dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal e a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil, para admitir o controle de constitucionalidade da norma jurídica contratual de caráter geral, nas condições que especifica.
- Autor:
- Senador João Costa (PPL/TO)
- Data:
- 04/04/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 7º da Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, e o art. 482 do Código de Processo Civil, para admitir a participação de parlamentar como amicus curiae.
- Autor:
- Senador João Costa (PPL/TO)
- Data:
- 04/04/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.030, de 17 de setembro de 2009, que dispõe sobre as perícias oficiais e dá outras providências, para dispor sobre os critérios de escolha de Diretor ou Superintendente responsável pelos órgãos da perícia oficial de natureza criminal, para incluir os peritos em papiloscopia no rol dos peritos de natureza criminal e dá outras providências.
- Autor:
- Senador João Costa (PPL/TO)
- Data:
- 17/12/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.741, de 1º de dezembro de 2003 (Estatuto do Idoso), acrescentando o art. 71-A ao Capítulo I do Título V (“Do Acesso à Justiça/Disposições Gerais”), para definir que a ação pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis deverão ser propostas, como regra geral, no foro do domicílio do idoso".
- Autor:
- Senador João Costa (PPL/TO)
- Data:
- 13/11/2012
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