Proposições do(a) parlamentar Douglas Cintra

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Proposições do(a) parlamentar Douglas Cintra
Tipo de Proposição
PDS
Parlamentar
Douglas Cintra
Matéria:
PDS 270/2015
Tramitação Bicameral do(a) PDS 270/2015
Ementa:
Convoca plebiscito sobre a redução da maioridade penal, de dezoito para dezesseis anos, nos casos de crimes hediondos.
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) e outros.
Data:
01/07/2015
Matéria:
PDS 7/2015
Tramitação Bicameral do(a) PDS 7/2015
Ementa:
Convoca plebiscito sobre a instituição de prisão perpétua para os crimes relacionados à pedofilia, ao narcotráfico e à corrupção ativa.
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES) e outros.
Data:
04/03/2015

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