Skip to Content
Proposições do(a) parlamentar Marisa Serrano
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Marisa Serrano
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- Marisa Serrano
Encontradas 4 matérias do tipo PEC - Matéria:
-
- Ementa:
- Altera o art. 159 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para criar o Fundo de Desenvolvimento dos Municípios de Fronteira.
- Autor:
- Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS) e outros.
- Data:
- 01/04/2009
- Matéria:
-
- Ementa:
- Dá nova redação aos arts. 71 e 75 da Constituição Federal, com o fim de atribuir legitimidade ativa aos Tribunais de Contas para ajuizar ações de execução fundadas em suas próprias decisões dotadas de eficácia de título executivo.
- Autor:
- Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS) e outros.
- Data:
- 03/06/2009
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera o art. 198 da Constituição Federal, para prever o estabelecimento de piso salarial nacional para os profissionais e saúde que atuam no serviço público.
- Autor:
- Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS) e outros.
- Data:
- 24/03/2010
- Matéria:
-
- Ementa:
- Acrescenta os § § 2º a 4º ao art. 84 da Constituição Federal, para fixar prazo para o Presidente nomear autoridades judiciárias ou enviar os respectivos nomes a deliberação do Senado Federal.
- Autor:
- Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS) e outros.
- Data:
- 22/02/2011
Fazer nova pesquisa ›