Proposições do(a) parlamentar Romário

Pesquisa pronta
Proposições do(a) parlamentar Romário
Tipo de Proposição
PLP
Parlamentar
Romário
Matéria:
PLP 149/2024
Tramitação Bicameral do(a) PLP 149/2024
Ementa:
Dispõe sobre os requisitos para que os entes federados forneçam medicamentos não incorporados em atos normativos do Sistema Único de Saúde (SUS) ou não registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e sobre o reconhecimento da solidariedade dos entes federados pela promoção dos atos necessários à concretização do direito à saúde.
Autor:
Senador Romário (PL/RJ)
Data:
19/09/2024

Fazer nova pesquisa ›