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Proposições do(a) parlamentar Rogério Carvalho
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- Proposições do(a) parlamentar Rogério Carvalho
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Rogério Carvalho
Encontradas 181 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências, para permitir isenção aos mutuários do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 27/11/2019
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