Proposições do(a) parlamentar Rogério Carvalho

Pesquisa pronta
Proposições do(a) parlamentar Rogério Carvalho
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Rogério Carvalho
Matéria:
Ementa:
Estabelece diretrizes para a criação de um sistema de compensação de emissões de gases de efeito estufa e para a criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), com base na Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), instituída pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
23/12/2022
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena de crimes contra a fauna.
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
29/11/2022
Matéria:
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para vedar a aplicação, no processo penal, do favorecimento à acusação em caso de dúvidas, em desrespeito ao princípio constitucional da presunção de inocência.
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
29/11/2022
Matéria:
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para criminalizar a violação do sigilo nas hipóteses de realização de aborto legal e de entrega de filho à adoção.
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
29/11/2022
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 630 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a fim de instituir o sistema de responsabilidade civil tarifada para os casos de erros do Estado praticados na persecução criminal.
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
29/11/2022
Matéria:
Ementa:
Altera o § 3º do art. 26 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para prever prazo de três anos de garantia nas situações em que houver vício oculto.
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
29/11/2022
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2023.
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
18/11/2022
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 14.342, de 18 de maio de 2022, para assegurar ao benefício extraordinário do Programa Auxílio Brasil o valor necessário para alcançar a quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais), bem como para prever parcela adicional no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) mensais por criança com idade entre 0 (zero) e 6 (seis) anos, destinada às famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza.
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
11/11/2022
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para ampliar a fração da renda mensal do consumidor considerada mínimo existencial.
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
15/08/2022
Matéria:
Ementa:
Institui o Estatuto da Gestante.
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
15/08/2022

Fazer nova pesquisa ›