Proposições do(a) parlamentar Rogério Carvalho

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Proposições do(a) parlamentar Rogério Carvalho
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Rogério Carvalho
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2023.
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
18/11/2022
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 14.342, de 18 de maio de 2022, para assegurar ao benefício extraordinário do Programa Auxílio Brasil o valor necessário para alcançar a quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais), bem como para prever parcela adicional no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) mensais por criança com idade entre 0 (zero) e 6 (seis) anos, destinada às famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza.
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
11/11/2022
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para ampliar a fração da renda mensal do consumidor considerada mínimo existencial.
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
15/08/2022
Matéria:
Ementa:
Institui o Estatuto da Gestante.
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
15/08/2022
Matéria:
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para prever o recurso de embargos de divergência em habeas corpus ou em recurso ordinário em habeas corpus de competência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
15/08/2022
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, para tratar da reserva de veículos acessíveis à pessoa com deficiência por empresas prestadoras de serviços eletrônicos na área de transporte urbano.
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
10/08/2022
Matéria:
Ementa:
Reconhece a deficiência auditiva unilateral como deficiência sensorial, do tipo auditiva, para todos os efeitos legais.
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
10/08/2022
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre o fornecimento de autotestes para detecção de antígeno do SARS-CoV-2 pelo Sistema Único de Saúde.
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
10/08/2022
Matéria:
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para ampliar para cinco dias o prazo para oposição de embargos de declaração.
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
10/08/2022
Matéria:
Ementa:
Estabelece normas a serem adotadas até 31 de dezembro de 2026, com vistas à recuperação das perdas educacionais decorrentes da pandemia de COVID-19.
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
10/08/2022

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