Proposições do(a) parlamentar Antonio Anastasia

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Proposições do(a) parlamentar Antonio Anastasia
Tipo de Proposição
RCE
Parlamentar
Antonio Anastasia
Matéria:
RCE 130/2015
Ementa:
Considerando ter chegado ao meu conhecimento o material anexo, cópia de parte do livro Habilis, alegadamente obra didática selecionada pelo Ministério da Educação - MEC para a rede de escolas públicas, requeiro, com base no art. 58, § 2º da Constituição Federal, e art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, por intermédio desta Comissão de Educação Cultura e Esporte, informações ao Ministro de Estado da Educação acerca da procedência desta informação, bem como do texto anexo, no qual se faz apologia de entidade terrorista em ação na Colômbia, e caso sejam verídicos, requer-se as devidas explicações.
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) e outros.
Data:
27/10/2015
Matéria:
RCE 147/2015
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada Audiência Pública para discutir o PLS n° 282 de 2015, que altera as Leis nºs 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e 9.766, de 18 de dezembro de 1998, para dispor sobre a distribuição nacional dos recursos do salário-educação. A presente proposição tem a mais alta relevância tendo em vista que pretende alterar a forma de distribuição dos recursos entre os entes federativos, razão pela qual é indispensável o debate com os secretários estaduais de educação e de planejamento. Solicito, assim, sejam convidados para participar da presente Audiência Pública um representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação – CONSED, um representante do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Administração – CONSAD e um representante do Ministério da Educação – MEC.
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) e outros.
Data:
16/12/2015

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