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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
SF PLS 314/2016
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para majorar as penas dos crimes de estelionato e os cometidos contra a Administração Pública; a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para suprimir a o crime de corrupção praticado no contexto tributário; a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir a forma mais gravosa de corrupção no rol de crimes hediondos; e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para revogar o crime de peculato praticado por prefeito.
Autor:
Senador Telmário Mota
Data:
16/08/2016

Matéria:
SF PLS 319/2016
Ementa:
Acresce ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal – o art. 578-A, para disciplinar os pedidos de vistas no âmbito dos tribunais.
Autor:
Senador Telmário Mota
Data:
24/08/2016

Matéria:
SF PLS 321/2016
Ementa:
Acrescenta os incisos XIX e XX ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador nos casos de adoção ou nascimento de filho.
Autor:
Senador Telmário Mota
Data:
24/08/2016

Matéria:
SF PLS 327/2016
Ementa:
Acresce o art. 312-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940– Código Penal, para tornar crime o enriquecimento ilícito de agentes públicos.
Autor:
Senador Telmário Mota
Data:
01/09/2016

Matéria:
SF PLS 340/2016
Ementa:
Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, na aquisição de veículos elétricos, e dá outras providências.
Autor:
Senador Telmário Mota
Data:
13/09/2016

Matéria:
SF PLS 346/2016
Ementa:
Disciplina a ação para extinção de domínio sobre bens de qualquer natureza, ou valores, que sejam produto ou proveito, direto ou indireto, de atividade ilícita ou com as quais estejam relacionados na forma desta lei, e a sua transferência em favor da União, dos Estados ou do Distrito Federal, sem direito a indenização.
Autor:
Senador Telmário Mota
Data:
19/09/2016

Matéria:
SF PLS 348/2016
Ementa:
Altera dispositivos da legislação eleitoral, para criminalizar o “caixa dois” eleitoral, promover a responsabilização de partidos políticos por atos de corrupção e permitir a utilização de inquérito civil nas investigações eleitorais.
Autor:
Senador Telmário Mota
Data:
20/09/2016

Matéria:
SF PLS 400/2016
Ementa:
Determina o prazo limite de 20 dias para o repasse para os estabelecimentos comerciais dos valores relativos às vendas pagas com cartão de crédito.
Autor:
Senador Telmário Mota
Data:
07/11/2016

Matéria:
SF PLS 401/2016
Ementa:
Dispõe sobre a tarifa máxima cobrada dos comerciantes pelas credenciadoras dos cartões de débito.
Autor:
Senador Telmário Mota
Data:
07/11/2016

Matéria:
SF PLS 123/2015
Ementa:
Dispõe sobre a atividade de Ministro de Confissão Religiosa e carreiras afins.
Autor:
Senador Telmário Mota
Data:
17/03/2015

Matéria:
SF PLS 161/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos) e a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para facultar ao interessado indígena a inserção da sua origem e a etnia nos registros públicos e na Carteira de Identidade.
Autor:
Senador Telmário Mota
Data:
25/03/2015

Matéria:
SF PLS 328/2015
Ementa:
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de educadora e educador social e dá outras providências.
Autor:
Senador Telmário Mota
Data:
01/06/2015

Matéria:
SF PLS 548/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que dispõe sobre as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre o atendimento educacional especializado em classes hospitalares ou mediante atendimento pedagógico domiciliar.
Autor:
Senador Telmário Mota
Data:
19/08/2015

Matéria:
SF PLS 651/2015
Ementa:
Altera os arts. 7º e 80 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para incluir a categoria de educador social na composição da Comissão Técnica de Classificação e do Conselho da Comunidade.
Autor:
Senador Telmário Mota
Data:
29/09/2015

Matéria:
SF PLS 669/2015
Ementa:
Altera o inciso I do art. 44 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para possibilitar a substituição de penas privativas de liberdade por penas restritivas de direito para condenadas gestantes ou que possuam filho até 6 (seis) anos de idade.
Autor:
Senador Telmário Mota
Data:
06/10/2015

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