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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
RDR 20/2017
Ementa:
Nos termos do art. 58, § 2º, incs. II e V, da Constituição Federal, e dos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, solicito aditamento ao Requerimento nº 13, de 2017, que trata da realização de Seminários Regionais para a oitiva de representantes dos setores governamentais e da sociedade civil, movimentos populares, técnicos do setor bem como acadêmicos vinculados ao tema central da Medida Provisória nº 759, de 2016, a regularização fundiária rural e urbana, visando a inclusão de mais um evento assim descrito: 12. Seminário Regional Sul II. Local: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, em Florianópolis.
Autor:
Senador Dário Berger
Data:
30/03/2017

Matéria:
RQS 83/2017
Ementa:
Solicita a retirada do Projeto de Lei do Senado nº 38, de 2016, que altera o art. 45 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para possibilitar que o percentual máximo de consignações facultativas incida sobre o novo patamar remuneratório do servidor ocupante de cargo em comissão ou de função de confiança, caso haja redução de sua remuneração.
Autor:
Senador Dário Berger
Data:
17/02/2017

Matéria:
RQS 258/2017
Ementa:
Requer, nos termos regimentais, a tramitação autônoma do Projeto de Lei da Câmara nº 48 de 2014, que tramita em conjunto com o PLC 66/2011, o PLC 42/2013 e o PLC 71/2014, por regular matéria diversa.
Autor:
Senador Dário Berger
Data:
18/04/2017

Matéria:
RQS 988/2017
Ementa:
Requer, nos termos do disposto no Art. 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em Ata do Voto de Pesar pelo falecimento no dia 18 de novembro do corrente ano, da Professora e Defensora dos Direitos Humanos, Derlei Catarina de Luca, bem como a apresentação de condolências à família.
Autor:
Senador Dário Berger
Data:
20/11/2017

Matéria:
RQS 1013/2017
Ementa:
Requer, nos termos do disposto no art. 218 e 221 do Regimento Interno, voto de pesar em razão do falecimento do radialista Eurides Antunes Severo, bem como a apresentação de condolências á família.
Autor:
Senador Dário Berger
Data:
28/11/2017

Matéria:
RQS 1036/2017
Ementa:
Requer, nos termos do disposto no Art. 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em Ata do Voto de Pesar pelo falecimento do ex-Vice -Governador do Estado Santa Catarina, Victor Fontana, bem como a apresentação de condolências à família.
Autor:
Senador Dário Berger
Data:
05/12/2017

Matéria:
RTG 36/2017
Ementa:
Nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro, que sejam prestadas, pelo Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, as seguintes informações: a) As razões para se constituir despesas de ornamentação temática alusiva ao período natalino na sede da Caixa Econômica Federal em tempos de ajuste fiscal e dificuldades orçamentárias da União; b) Quais as Empresas, CNPJ e seus respectivos endereços que participaram dos certames licitatórios referentes às ornamentações natalinas dos anos de 2016 e 2017; c) Quais as Empresas vencedoras dos respectivos certames, seus CNPJ e endereços; d) Cópias dos Editais de Licitação dos respectivos serviços; e) Datas, valores cobrados pelos serviços de ornamentação natalina e cópias dos Editais de publicação, f) Certidão sobre se as empresas vencedoras atendem integralmente as recomendações contidas na Lei 8.666/93 e suas alterações.
Autor:
Senador Dário Berger
Data:
08/12/2017

Matéria:
PEC 44/2016
Ementa:
Altera a Constituição Federal, para disciplinar a composição da Mesa do Senado Federal
Autor:
Senador Dário Berger, Senador Aécio Neves, Senador Alvaro Dias, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Armando Monteiro, Senador Benedito de Lira, Senador Cristovam Buarque, Senador Dalirio Beber, Senador Davi Alcolumbre, Senador Eduardo Lopes, Senador Elmano Férrer, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Hélio José, Senador José Agripino, Senador José Aníbal, Senador José Maranhão, Senador Lasier Martins, Senadora Lúcia Vânia, Senador Magno Malta, Senadora Marta Suplicy, Senador Otto Alencar, Senador Paulo Bauer, Senador Paulo Paim, Senador Raimundo Lira, Senador Ricardo Ferraço, Senador Romário, Senador Valdir Raupp, Senador Waldemir Moka
Data:
01/09/2016

Matéria:
PEC 58/2016
Ementa:
Altera o § 9º do art. 37 da Constituição Federal, para submeter a remuneração paga por empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias aos limites constitucionais impostos à Administração Pública direta.
Autor:
Senador Dário Berger, Senador Alvaro Dias, Senadora Ângela Portela, Senador Ataídes Oliveira, Senador Cristovam Buarque, Senador Dalirio Beber, Senador Deca, Senador Edison Lobão, Senador Elmano Férrer, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senadora Gleisi Hoffmann, Senador José Agripino, Senador José Medeiros, Senador Lasier Martins, Senadora Lídice da Mata, Senadora Lúcia Vânia, Senador Magno Malta, Senador Paulo Bauer, Senador Randolfe Rodrigues, Senadora Regina Sousa, Senador Ricardo Ferraço, Senador Romário, Senador Sérgio Petecão, Senador Telmário Mota, Senador Valdir Raupp, Senador Virginio de Carvalho, Senador Waldemir Moka
Data:
09/11/2016

Matéria:
PEC 59/2016
Ementa:
Altera o § 1º do art. 56 da Constituição Federal para estabelecer que em caso de licença superior a sessenta dias o suplente de Deputado ou Senador será convocado para substituir o titular.
Autor:
Senador Dário Berger, Senador Aécio Neves, Senador Alvaro Dias, Senador Antonio Anastasia, Senador Armando Monteiro, Senador Ataídes Oliveira, Senador Cristovam Buarque, Senador Dalirio Beber, Senador Deca, Senador Edison Lobão, Senador Elmano Férrer, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves Filho, Senadora Gleisi Hoffmann, Senador José Agripino, Senador José Medeiros, Senador Lasier Martins, Senadora Lídice da Mata, Senadora Lúcia Vânia, Senador Magno Malta, Senador Paulo Bauer, Senador Randolfe Rodrigues, Senadora Regina Sousa, Senador Ricardo Ferraço, Senador Romário, Senador Sérgio Petecão, Senador Telmário Mota, Senador Valdir Raupp, Senador Virginio de Carvalho, Senador Waldemir Moka, Senador Wilder Morais
Data:
09/11/2016

Matéria:
PLS 36/2016
Ementa:
Institui o Dia do Policial Legislativo.
Autor:
Senador Dário Berger
Data:
17/02/2016

Matéria:
PLS 37/2016
Ementa:
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a gratuidade da utilização de vagas em estacionamentos abertos ao público por veículos que transportem pessoas com deficiência.
Autor:
Senador Dário Berger
Data:
17/02/2016

Matéria:
PLS 38/2016
Ementa:
Altera o art. 45 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para possibilitar que o percentual máximo de consignações facultativas incida sobre o novo patamar remuneratório do servidor ocupante de cargo em comissão ou de função de confiança, caso haja redução de sua remuneração.
Autor:
Senador Dário Berger
Data:
17/02/2016

Matéria:
PLS 39/2016
Ementa:
Altera o art. 37 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, para facultar ao locatário de imóvel urbano a escolha da garantia locatícia.
Autor:
Senador Dário Berger
Data:
17/02/2016

Matéria:
PLS 40/2016
Ementa:
Altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); altera as Leis nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui Plano de Custeio, nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, e nº 11.129, de 30 de junho de 2005, que institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem); e dá outras providências, para estimular a capacitação de agentes de educação sanitária para o setor agropecuário.
Autor:
Senador Dário Berger
Data:
17/02/2016

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