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Proposições do(a) parlamentar Renilde Bulhões
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- Proposições do(a) parlamentar Renilde Bulhões
- Tipo de Proposição
- PLP
- Parlamentar
- Renilde Bulhões
Encontradas 2 matérias do tipo PLP - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral; a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 – Lei das Inelegibilidades; e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 – Lei das Eleições –, para dispor sobre as ações e sanções em face de descumprimento à cota de gênero nas candidaturas.
- Autor:
- Senadora Renilde Bulhões (PROS/AL)
- Data:
- 09/07/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde e estabelece critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde, para estabelecer critério de cálculo dos recursos transferidos pela União para os demais entes federados baseado no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
- Autor:
- Senadora Renilde Bulhões (PROS/AL)
- Data:
- 09/07/2019
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