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Proposições do parlamentar
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Total 140
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 140

Matérias encontradas

Matéria:
SF PLS 71/2018
Ementa:
Revoga o inciso I do art. 181 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para extinguir as escusas absolutórias e imunidades processuais previstas para os crimes contra o patrimônio, no caso do cônjuge, na constância da sociedade conjugal.
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin
Data:
01/03/2018

Matéria:
SF PLS 105/2018
Ementa:
Acrescenta artigo à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para vedar a mudança de nome de partidos políticos no período de um ano antes de cada eleição.
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin
Data:
13/03/2018

Matéria:
SF PLS 154/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para determinar a celebração de convênios, termos de execução descentralizada, termos de fomento ou de colaboração, contratos não onerosos ou acordos de cooperação técnica para realização de perícia médica, nos casos de impossibilidade de sua realização pelo órgão ou setor próprio competente, assim como de efetiva incapacidade física ou técnica de implementação das atividades e de atendimento adequado à clientela da previdência social.
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin
Data:
03/04/2018

Matéria:
SF PLS 156/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para dispor sobre a concessão do benefício do seguro-desemprego ao trabalhador extrativista vegetal durante o período em que estiver impedido de exercer sua atividade.
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin
Data:
04/04/2018

Matéria:
SF PLS 185/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 13.536, de 15 de dezembro de 2017, para estender a não bolsistas a suspensão do calendário das atividades acadêmicas por até 120 (cento e vinte) dias em razão da ocorrência de parto, adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção.
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin
Data:
18/04/2018

Matéria:
SF PLS 253/2018
Ementa:
Modifica o art. 3º da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, que altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências, para incluir a Eletrobras, a Centrais Elétricas de Rondônia, a Boa Vista Energia S.A, a Amazonas Distribuidora de Energia S.A, a Companhia de Eletricidade do Acre, a Companhia Energética de Alagoas e a Companhia Energética do Piauí entre as entidades às quais não se aplicam os dispositivos da referida Lei.
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin
Data:
23/05/2018

Matéria:
SF PLS 287/2018
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre o crime de assédio sexual.
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin
Data:
12/06/2018

Matéria:
SF PLS 288/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para incluir o uso de monitoração eletrônica como forma de assegurar o respeito ao limite mínimo de distância entre a ofendida e o agressor.
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin
Data:
12/06/2018

Matéria:
SF PLS 289/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre a movimentação da conta vinculada da trabalhadora, vítima de violência física ou psicológica na família, no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin
Data:
12/06/2018

Matéria:
SF PLS 13/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para ampliar o tempo de propaganda eleitoral nas eleições proporcionais e vedar a utilização de imagens externas, montagens e trucagens.
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin
Data:
07/02/2017

Matéria:
SF PLS 139/2017 (Complementar)
Ementa:
Regulamenta o disposto no artigo 153, VII, da Constituição Federal, para instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas e dá outras providências.
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin
Data:
09/05/2017

Matéria:
SF PLS 229/2017
Ementa:
Acrescenta §§ 1º, 2º e 3º ao art. 1º da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, para estabelecer requisitos objetivos para a concessão do benefício da gratuidade de justiça, e revoga o § 3º do art. 99 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin
Data:
12/07/2017

Matéria:
SF PLS 289/2017
Ementa:
Revoga o art. 507-B da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para extirpar do ordenamento jurídico brasileiro a possibilidade de o empregado conferir ao empregador quitação anual dos valores decorrentes do contrato de trabalho.
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin
Data:
23/08/2017

Matéria:
SF PLS 290/2017
Ementa:
Assegura à trabalhadora lactante, para amamentar o próprio filho, até que este complete um ano de idade, o direito, durante a jornada de trabalho, a dois descansos especiais, de meia hora cada um, para fins de amamentação, na forma que especifica.
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin
Data:
23/08/2017

Matéria:
SF PLS 291/2017
Ementa:
Extingue o regime de trabalho intermitente.
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin
Data:
23/08/2017

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