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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
SF PLS 253/2018
Ementa:
Modifica o art. 3º da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, que altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências, para incluir a Eletrobras, a Centrais Elétricas de Rondônia, a Boa Vista Energia S.A, a Amazonas Distribuidora de Energia S.A, a Companhia de Eletricidade do Acre, a Companhia Energética de Alagoas e a Companhia Energética do Piauí entre as entidades às quais não se aplicam os dispositivos da referida Lei.
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin
Data:
23/05/2018

Matéria:
SF PLS 287/2018
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre o crime de assédio sexual.
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin
Data:
12/06/2018

Matéria:
SF PLS 288/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para incluir o uso de monitoração eletrônica como forma de assegurar o respeito ao limite mínimo de distância entre a ofendida e o agressor.
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin
Data:
12/06/2018

Matéria:
SF PLS 289/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre a movimentação da conta vinculada da trabalhadora, vítima de violência física ou psicológica na família, no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin
Data:
12/06/2018

Matéria:
SF PLS 13/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para ampliar o tempo de propaganda eleitoral nas eleições proporcionais e vedar a utilização de imagens externas, montagens e trucagens.
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin
Data:
07/02/2017

Matéria:
SF PLS 139/2017 (Complementar)
Ementa:
Regulamenta o disposto no artigo 153, VII, da Constituição Federal, para instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas e dá outras providências.
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin
Data:
09/05/2017

Matéria:
SF PLS 229/2017
Ementa:
Acrescenta §§ 1º, 2º e 3º ao art. 1º da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, para estabelecer requisitos objetivos para a concessão do benefício da gratuidade de justiça, e revoga o § 3º do art. 99 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin
Data:
12/07/2017

Matéria:
SF PLS 289/2017
Ementa:
Revoga o art. 507-B da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para extirpar do ordenamento jurídico brasileiro a possibilidade de o empregado conferir ao empregador quitação anual dos valores decorrentes do contrato de trabalho.
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin
Data:
23/08/2017

Matéria:
SF PLS 290/2017
Ementa:
Assegura à trabalhadora lactante, para amamentar o próprio filho, até que este complete um ano de idade, o direito, durante a jornada de trabalho, a dois descansos especiais, de meia hora cada um, para fins de amamentação, na forma que especifica.
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin
Data:
23/08/2017

Matéria:
SF PLS 291/2017
Ementa:
Extingue o regime de trabalho intermitente.
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin
Data:
23/08/2017

Matéria:
SF PLS 292/2017
Ementa:
Revoga o art. 442-B da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para extirpar do ordenamento jurídico brasileiro o instituto do trabalhador autônomo com exclusividade.
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin
Data:
23/08/2017

Matéria:
SF PLS 293/2017
Ementa:
Modifica o art. 611-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com redação dada pela Lei n° 13.467, de 13 de julho de 2017, para determinar que o acordo ou a convenção coletiva de trabalho somente terá prevalência sobre a Legislação quando representar ampliação de direitos e melhoria das condições sociais e laborais do trabalhador.
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin
Data:
23/08/2017

Matéria:
SF PLS 294/2017
Ementa:
Altera o art. 468 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a incorporação ao salário da gratificação de função exercida por dez anos ou mais.
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin
Data:
23/08/2017

Matéria:
SF PLS 295/2017
Ementa:
Dá nova redação ao art. 394-A, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação atribuída pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, para vedar o exercício de atividade insalubre para a empregada gestante ou lactante.
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin
Data:
23/08/2017

Matéria:
SF PLS 296/2017
Ementa:
Revoga os §§ 1º e 2º do art. 223-G, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017.
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin
Data:
23/08/2017

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